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Previous issue date: 2010-02-24 / The scope of this dissertation is to critically analyze the preliminary
agreement in complex relationship, notably regarding the obligation level or
predetermination of the definitive agreement substance level (weak, medium and
strong), and the practical consequences of preliminary agreement in complex
relationship.
The study starts with the historic and evolutionary analysis of the
application of the preliminary agreement, followed by a presentation of its basic
characteristics.
Furthermore, the requisites of existence, validity and effectiveness
of the preliminary agreement and its practical consequences in the complex
relationship will be examined, based on current Brazilian legislation regarding
obligations / A proposta desta dissertação é analisar criticamente o contrato
preliminar nos negócios jurídicos complexos, com destaque para os graus de
obrigatoriedade ou os níveis de predeterminação do conteúdo do contrato
definitivo (fraco, médio e forte) e as consequências práticas do contrato preliminar
nos negócios complexos.
O ponto de partida do trabalho é a análise histórica e evolutiva da
aplicação do contrato preliminar, seguida por uma apresentação de suas
características fundamentais.
Também serão analisadas a existência, a validade e a eficácia do
contrato preliminar, com destaque para as funcionalidades e consequências
práticas nos negócios jurídicos considerados complexos, sob a ótica do atual
direito obrigacional brasileiro
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8896 |
| Date | 24 February 2010 |
| Creators | Alem, Fabio Pedro |
| Contributors | Nanni, Giovanni Ettore |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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