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Previous issue date: 2017-01-19 / A presente dissertação tem como objetivo analisar a categoria Mercado de Trabalho, o Trabalho, com seus atributos “bons”, “ruins” e precários, no espaço das Entidades Privadas, mais especificamente as Organizações Sociais (OSS), que atuam em determinados setores de responsabilidade do Poder Público e as eventuais consequências que colocam em discussão os papéis que ocupam o Estado e o Mercado, a qualidade e a eficiência dos serviços públicos prestados, a situação social, política, econômica, jurídica e social dos trabalhadores. O texto começa expondo a Categoria Trabalho, conceitos, atributos e características, até a definição de Trabalho Precário; posteriormente, a categoria Mercado de Trabalho é abordada, sob uma perspectiva econômica e social, ingressando no conceito de OSS enquanto resultado de um longo processo de profundas mudanças no capitalismo, em que diante dos limites de suas forças produtivas e de suas contradições estruturais, procura conquistar, influenciar e regular determinados setores de responsabilidade do Estado, historicamente direcionados à promoção do Estado de Bem-Estar Social, a fim de dominá-los e explorá-los economicamente, atrelado aos conceitos de mercado de trabalho, trabalho “bom” e “ruim” e por fim, o trabalho precário. A discussão avança com a chegada das OSS no Brasil a partir do governo FHC no ano de 1995 por meio de uma ampla agenda reformista de caráter neoliberal denominado Plano Diretor de Reforma do Estado Brasileiro, onde poucos anos depois a Lei 9.637 de 1998 garantiria a segurança jurídica para o surgimento das primeiras OSS e o início das atividades de prestação de serviços nos setores da saúde, educação, cultura, meio ambiente, desenvolvimento tecnológico e pesquisa científica. Diante da problemática exposta, o presente texto pretende objetivar a situação conjuntural dos trabalhadores dos setores saúde, avaliando suas condições objetivas e subjetivas em relação às leis trabalhistas, garantias, benefícios, planos de carreira e etc, com vistas a observar se as OSS são um fator de precarização do trabalho, nesse novo arranjo estrutural no Brasil e, localmente no município de Juiz de Fora—MG. Dessa forma, o estudo pretende contribuir para se problematizar, discussões, pautas, leis e organizações, fruto de políticas públicas que afetem diretamente o mercado de trabalho, setores econômicos e o trabalhador, principalmente. / The purpose of this dissertation is to analyze the category Labor Market, Labor, with its attributes "good", "bad" and precarious, in the space of Private Entities, more specifically Social Organizations (OSS), that work in certain sectors of Responsibility of the Public Power and the possible consequences that put in question the roles that the State and Market occupy, the quality and efficiency of the public services rendered, the social, political, economic, legal and social situation of the workers. The text begins by exposing the Work Category, concepts, attributes and characteristics, up to the definition of Precarious Work; Later, the Labor Market category is approached from an economic and social perspective, entering into the concept of OSS as a result of a long process of profound changes in capitalism, in which, in the face of the limits of its productive forces and its structural contradictions, it seeks conquer, influence and regulate certain sectors of State responsibility, historically directed to the promotion of the Welfare State, in order to dominate and exploit them economically, linked to the concepts of the labor market, "good" work and " Bad "and, finally, precarious work. The discussion advances with the arrival of the OSS in Brazil from the FHC government in 1995 through a broad reformist agenda of a neoliberal character called the Brazilian Reform Master Plan, where a few years later Law 9,637 of 1998 guaranteed security Legal framework for the first OSS and the beginning of service activities in the sectors of health, education, culture, environment, technological development and scientific research. In view of the exposed problem, the present text aims at objectifying the conjunctural situation of workers in the health sector, evaluating their objective and subjective conditions in relation to labor laws, guarantees, benefits, career plans and etc, with a view to observing if OSS are a Factor of labor precarization, in this new structural arrangement in Brazil and, locally in the municipality of Juiz de Fora-MG. Thus, the study intends to contribute to problematizing, discussions, guidelines, laws and organizations, the result of public policies that directly affect the labor market, economic sectors and the worker, mainly.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/6798 |
| Date | 19 January 2017 |
| Creators | Mathiasi, Fernanda Barcellos |
| Contributors | Santos, José Alcides Figueiredo, Pimentel, Thiago Duarte, Dulci, João Assis |
| Publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais, UFJF, Brasil, ICH – Instituto de Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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