Esta tese aborda o desenvolvimento da regulação internacional sobre o comércio de serviços educacionais, em especial nos acordos preferenciais de comércio de Austrália, Chile, China, Cingapura, Estados Unidos, Índia e União Europeia. O seu objetivo foi avaliar o atual nível de liberalização comercial da educação superior no plano global, de modo que sua compatibilidade com o direito à educação pudesse ser criticamente analisada, assim como os seus possíveis impactos sobre a regulação da educação superior no Brasil. Para tanto, a pesquisa começa pela realização de entrevistas com atores que acompanham o processo de comercialização da educação superior no Brasil. Os passos seguintes envolvem a compreensão do funcionamento das disciplinas internacionais sobre o comércio de serviços, da formulação das posições no processo negociador e, finalmente, dos compromissos em serviços de educação superior em acordos preferenciais de comércio. Uma primeira hipótese é de que, mesmo sem acordos de comércio, o mercado brasileiro já se encontra significativamente liberalizado no que diz respeito aos investimentos estrangeiros em educação superior, sem qualquer restrição ao ingresso de capital internacional. Ainda assim, a regulação internacional do comércio de serviços aprofundaria esse processo a partir da ideia de consolidação do marco regulatório liberal doméstico e de mecanismos que conduzem à aceleração do processo de liberalização comercial. / This thesis analyses the development of international regulation on trade in educational services, especially in preferential trade agreements signed by Australia, Chile, China, Singapore, United States, India and the European Union. The goal was to determine a parameter of the current global level of trade liberalization on higher education, so that the compatibility between trade agreements and the right to education could be critically examined, as well as their possible impacts on the regulation of higher education in Brazil. Therefore, the research began by conducting interviews with professionals that accompany the commercialization process in the Brazilian higher education sector. The following steps involved understanding the operation of international disciplines on trade in services, the formulation of positions in the negotiating process, and finally, the commitments on higher education services in preferential trade agreements. A first hypothesis is that, even without trade agreements, the Brazilian market is already significantly liberalized regarding foreign investment on higher education, without any restriction on the inflow of international capital. Even so, international regulation on trade in services would deepen this process from an idea of consolidation of a liberal domestic regulatory framework and mechanisms leading to accelerate trade liberalization process.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-22102014-175236 |
| Date | 22 August 2014 |
| Creators | Tasquetto, Lucas da Silva |
| Contributors | Ventura, Deisy de Freitas Lima |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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