A reforma dos regimes próprios de previdência dos estados brasileiros

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Previous issue date: 2001-08-24T00:00:00Z / Descreve e analisa o processo de reforma dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos dos Estados do Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Pernambuco diante das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n? 20, de 15 de dezembro de 1998 (Reforma Constitucional da Previdência), pela Lei Federal n' 9.717, de 27 de novembro de 1998 e pela Portaria MPAS n° 4.992, de 05 de fevereiro de 1999. Oferece uma descrição da experiência dos Estados Unidos da América e do Reino Unido. Finalmente, com base na experiência brasileira e internacional, destaca os pontos importantes a serem observados na constituição desses regimes próprios de previdência pelos demais entes federados brasileiros.

Links & Downloads

1. ANTINORO, Luciano Lopes. A reforma dos regimes próprios de previdência dos estados brasileiros. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2001.
2. http://hdl.handle.net/10438/5328

Tags

Políticas de governo

Administração pública

Previdência social - Brasil

Previdência social - Estados Unidos

Previdência social - Grã-Bretanha

Serviço público - Aposentadoria

Serviço público - Pensões

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/5328
Date	24 August 2001
Creators	Antinoro, Luciano Lopes
Contributors	Escolas::EAESP, Rabelo, Flávio Marcílio
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess