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Previous issue date: 2010-05-19 / This master thesis concerning the subject of social security
benefit of Sick Assistance in the Brazilian legal system. The subject is
introduced passing for the description bringing the quarrel to the
current days and the current legislative framing. After the chronological
analysis of the facts related to the social protection, is boarded
principles that conduct the relation in comment, already directing the
approach for the benefit heading of the work. On next it has analysis of
the rule of social security abstract and generality laws, bringing the fire
initial concepts of the first rule of incidence and its elements, or better
saying, criteria of composition. Finally, the subject is boarded in its
central aspect, adjusting it general norm to the specific case of the Sick
Assistance, where the Hypothesis and the Consequent one are dealt
with in detail the norm, its criteria Material, Space and Time and also
the criteria Personal and Quantitative, respectively. The work all is
passed, for questionings and problems that stir up the quarrel. It is
concluded for ample, the unrestricted one and opened quarrel
concerning the subject, in view of its eminently social character, that
candle for the social protection of the diligent and productive population
of the country / Dissertação acerca do tema benefício previdenciário de Auxílio-
Doença no ordenamento jurídico brasileiro. Introduz-se o tema
passando pelo histórico trazendo a discussão aos dias atuais e ao
enquadramento legislativo atual. Após a análise cronológica dos fatos
relacionados à proteção social, são abordados princípios que regem a
relação em comento, já direcionando o enfoque para o benefício título
do trabalho. Em sequência há análise da norma jurídica previdenciária
abstrata e geral, trazendo a lume conceitos iniciais da regra matriz de
incidência e seus elementos, ou melhor dizendo, critérios de
composição. Por fim, o tema é abordado em seu aspecto central,
adequando-se a norma geral ao caso específico do Auxílio-doença,
onde são tratados pormenorizadamente a Hipótese e o Consequente
da norma, seus critérios Material, Espacial e Temporal e também os
critérios Pessoal e Quantitativo, respectivamente. O trabalho é todo
permeado, por questionamentos e problematizações que incitam a
discussão. Conclui-se pela ampla, irrestrita e aberta discussão acerca
do tema, tendo em vista seu caráter eminentemente social, que vela
pela proteção social da população trabalhadora e produtiva do país
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/9044 |
| Date | 19 May 2010 |
| Creators | Pellizzari, Tiago Faeda |
| Contributors | Balera, Wagner |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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