O sistema penitenciário brasileiro está em crise. Essa crise abrange a falta de condições
mínimas de saúde e de ressocialização, já que as prisões brasileiras não obtêm qualquer efeito
positivo sobre o apenado. A Constituição Federal diz que todos têm direito a um meio
ambiente equilibrado e saudável, onde se possa desfrutar de igualdade e dignidade da pessoa
humana. Todavia, sabemos que isso não se aplica aos indivíduos que estão encarcerados. O
preso é moldado pelo sistema, tornado-se hipocrisia achar que ele voltará ressocializado ao
meio social. O Estado não lhe deu qualquer condição de vida digna, de saúde, de um meio
ambiente sadio e equilibrado. Dessa forma, não há como exigir que retorne à sociedade como
uma pessoa disposta a recomeçar sua vida, e sim, a recontinuar sua trajetória de crimes.
Consoante a Lei de Execuções Penais, a assistência à saúde do preso e do internado deve ser
de caráter preventivo e curativo, compreendendo atendimento médico, farmacêutico e
odontológico. As péssimas condições dos presídios, superlotação, e nenhuma condição de
salubridade ambiental e dignidade humana, somadas a inexistência de políticas públicas
contribuem para a alta taxa de reincidência, fazem com que os presos retornem à sociedade
mais brutalizados, com um sentimento de vingança, e não ressocializados. Pretende-se propor
um novo debate, trazendo à baila que boas condições ambientais, dignas, nos presídios,
colaboram para com a reinserção social do preso. Nesse contexto, o direito à saúde passará a
ser examinado como direito fundamental à saúde, que equipara vida digna à vida saudável,
pois não se imagina que condições de vida insalubre, sejam aceitas como conteúdo de uma
vida com dignidade. O ambiente prisional viola os direitos humanos – transgrede a saúde dos
presos – a saúde é direito de todos e dever do Estado, como prevê a Carta Constitucional, e,
esse direito, infelizmente não é alcançado aos detentos. Por fim, faz-se um estudo acerca do
meio ambiente prisional e a saúde dos presos no presídio Estadual de Bento Gonçalves,
analisando pormenorizadamente a rotina do presídio, suas deficiências, quais são assistências
previstas em Lei que são prestadas aos apenados e aquelas nas quais o Estado é ineficaz e
inexistente. / The Brazilian penitentiary system is in crisis. This crisis includes a lack of minimum
conditions of health and re-socialization, as the Brazilian prisons don’t give any positive
effect to the convict. The federal Constitution says that everyone is entitled to a healthy and
balanced environment, where you can enjoy equality and human dignity. However, we know
that this does not apply to individuals who are incarcerated. The convict is molded by the
system, becoming hypocrisy to think the individual will be back to the society re-socialized.
The State did not give him/her any condition of dignity, healthy, or a healthy and balanced
environment. Thus, there is way to this individual returning to society as a person willing to
start a new life, and yes, he/she will keep the career of crimes. Regarding on the Law of Penal
Execution, the health care of the convict should be preventive and curative, including
medical, pharmaceutical and dental assistance. The harsh prison conditions, overcrowding,
and no conditions of environmental health and human dignity, coupled with lack of public
policies contribute to the high relapse rate, making the prisoners return to society more
brutalized with a revenge feeling and not re-socialized. The goal is to propose a new debate,
bringing up that good and worthy environmental conditions in prisons can collaborate with
the social reintegration of the convicts. In this context, the right to health will be examined as
a fundamental right to health, which equates worthy life to healthy life, because we do not
imagine that unhealthy living conditions are accepted as contents of a worthy life. The prison
environment violates human rights - violates prisoner’s health - health is everyone's right and
duty of the State, as provided by the Constitutional Charter, and this right, it is unfortunately
not reaching the convicts. Finally, we study the environment and health of prison’s convicts in
Bento Gonçalves’s State Prision, analyzing in detail the routine of the prison, its
shortcomings, which are provided assistance in law that are provided to inmates and those in
which state is ineffective and void.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ucs.br:11338/385 |
| Date | 14 December 2012 |
| Creators | Capitani, Rodrigo |
| Contributors | Wolkmer, Antônio Carlos, Rech, Adir Ubaldo, Lunelli, Carlos Alberto, Augustin, Sérgio |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UCS, instname:Universidade de Caxias do Sul, instacron:UCS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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