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Direito à cidade ambientalmente sustentável e dignidade da pessoa humana

140 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T16:32:41Z
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Previous issue date: 2013 / O presente estudo tem por objetivo analisar o perfil do direito à cidade sustentável
no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, tendo como referência a
sustentabilidade ambiental como fator preponderante para a garantia da dignidade
da pessoa humana, bem como de sadia qualidade de vida. A coexistência
equilibrada destes direitos dependem diretamente da existência de ambiente
sociojurídico aberto para essa realidade, legislação garantista contemple o direito à
idade sustentável, a função social da propriedade e da cidade, a participação
democrática da sociedade, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, serviços
públicos que gerem infra-estrutura urbana adequada, moradia digna, transporte
público eficiente, trabalho, lazer, entre outros. Num cenário em que a população
urbana é maior parte no planeta Terra e também no Brasil, torna-se indispensável
que todas as cidades realizem o seu planejamento urbano mediante leis que
organizem a utilização dos espaços e propriedades públicas e privadas. Entre elas a
que mais se destaca como importante instrumento de reforma urbana é o Plano
Diretor. São muitos os argumentos que podem ser utilizados para justificar a
necessária influência do Direito para esta questão, inclusive no Judiciário nacional,
de forma a sustentar a ideia de que a efetivação plena do direito à cidade
sustentável, aliado ao exercício da cidadania, podem trazer dignidade à vida das
pessoas no espaço urbano. / Salvador

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/11318
Date January 2013
CreatorsAzevedo, Delina Santos
ContributorsSilva Neto, Manoel Jorge e
PublisherUniversidade Federal da Bahia
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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