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Previous issue date: 2013 / O presente estudo tem por objetivo analisar o perfil do direito à cidade sustentável
no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, tendo como referência a
sustentabilidade ambiental como fator preponderante para a garantia da dignidade
da pessoa humana, bem como de sadia qualidade de vida. A coexistência
equilibrada destes direitos dependem diretamente da existência de ambiente
sociojurídico aberto para essa realidade, legislação garantista contemple o direito à
idade sustentável, a função social da propriedade e da cidade, a participação
democrática da sociedade, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, serviços
públicos que gerem infra-estrutura urbana adequada, moradia digna, transporte
público eficiente, trabalho, lazer, entre outros. Num cenário em que a população
urbana é maior parte no planeta Terra e também no Brasil, torna-se indispensável
que todas as cidades realizem o seu planejamento urbano mediante leis que
organizem a utilização dos espaços e propriedades públicas e privadas. Entre elas a
que mais se destaca como importante instrumento de reforma urbana é o Plano
Diretor. São muitos os argumentos que podem ser utilizados para justificar a
necessária influência do Direito para esta questão, inclusive no Judiciário nacional,
de forma a sustentar a ideia de que a efetivação plena do direito à cidade
sustentável, aliado ao exercício da cidadania, podem trazer dignidade à vida das
pessoas no espaço urbano. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/11318 |
| Date | January 2013 |
| Creators | Azevedo, Delina Santos |
| Contributors | Silva Neto, Manoel Jorge e |
| Publisher | Universidade Federal da Bahia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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