Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2
arquivo5541_1.pdf: 841835 bytes, checksum: ec05b80141a06063c0164b7d0ccd0742 (MD5)
license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5)
Previous issue date: 2003 / A dissertação pretende explicitar de que forma as inovações introduzidas pela
Lei nº 9.868/99, mormente a abertura da interpretação constitucional e a ponderação
de interesses nos efeitos da decisão no controle abstrato de normas, contribuem para
a legitimação da jurisdição constitucional. Com base na premissa de que o Judiciário
é o poder que menos oferece risco à tergiversação dos ideais consolidados na
Constituição de 1988, pretendemos reforçar a legitimidade do resultado da
interpretação do Supremo Tribunal Federal, como verdadeira voz e alma da
Constituição, na medida em que ele dá a última palavra em matéria constitucional e é
também quem garante a eficácia das normas constitucionais
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4364 |
Date | January 2003 |
Creators | ABEN-ATHAR, Daniela Figueira |
Contributors | ADEODATO, João Maurício Leitão |
Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Portuguese |
Detected Language | Portuguese |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0018 seconds