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Previous issue date: 2005-10-31 / This paper deals with the polemic subject of the relativization of the thing adjudged
focusing on the collective actions.
By the beginning it seems to be necessary to delimitate the issue of this study. There
are collective actions applied to concrete cases and collective actions that deal with the
abstract control of constitutionality.
In the present work we have studied the collective actions applied to concrete cases.
But not all kinds of collective actions in this category have been analysed though, because
some of them are too specific and writing about them would take a deepness and extension
not intended for this study. We didn t consider the collective actions that deal with the
abstract control of constitutionality either because the relativization of the thing adjudged
does not apply to them.
Before facing the main subject we decided to make some considerations about
jurisdiction, sentences, thing adjudged, collective actions, nullities that affect the sentences,
thing adjudged and litispendency in the collective actions.
Then we came to the main subject of this work and developed an argumentation to
try to find a solution for the difficult balance: legal security versus justice in the judicial
decisions. By the end we present a suggestion for the relativization of the thing adjudged in
the collective actions applied to concrete cases / O trabalho versa sobre o polêmico tema da relativização da coisa julgada com foco
nas ações coletivas.
Antes de tudo, convém desde já delimitar o estudo em questão. Existem as ações
coletivas para a tutela dos casos concretos e as ações coletivas que cuidam do controle
abstrato de constitucionalidade.
Foram tratadas na dissertação as ações coletivas adequadas à tutela dos casos
concretos. Todavia, nem todas as ações desta categoria foram abordadas, pelo fato de que
algumas delas são muito específicas e cuidar de todas exigiria um aprofundamento e extensão
incompatíveis com o presente trabalho. As ações coletivas cabíveis ao controle abstrato de
constitucionalidade não foram abordadas porque a relativização da coisa julgada não se aplica
à elas, em hipótese alguma.
Antes de enfrentar o tema central, fizemos algumas considerações sobre a jurisdição,
sentença, coisa julgada, ações coletivas, nulidades que contaminam as sentenças, coisa
julgada e litispendência nas ações coletivas.
Depois partimos para o tema central e desenvolvemos uma argumentação para dar
subsídios à difícil resolução da equação segurança jurídica versus justiça das decisões e ao
final apresentamos uma proposta de relativização da coisa julgada para as ações coletivas no
que se refere à tutela dos casos concretos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5766 |
| Date | 31 October 2005 |
| Creators | Souza, Dairson Mendes de |
| Contributors | Pizzol, Patricia Miranda |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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