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Previous issue date: 2007-12-20 / A presente disserta??o versa sobre o instituto da abjudica??o no Processo Civil Brasileiro. Trata de um dos instrumentos coercitivos do Processo de Execu??o que possui como finalidade a satisfa??o da d?vida inadimplida do executado em favor do exeq?ente. O estudo tem in?cio no ordenamento jur?dico portugu?s, passando pela legisla??o do direito processual brasileiro at? as recentes altera??es no procedimento execut?rio de t?tulos extrajudiciais, promovidas com o advento da Lei 11.382/06, em face dessas modifica??es, objetivam uma melhor presta??o jurisdicional. A pesquisa atravessa o campo do direito comparado, apresentando o procedimento da abjudica??o for?ada, vigente nos pa?ses europeus, entre eles Portugal, Espanha, It?lia e Fran?a.
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4001 |
Date | 20 December 2007 |
Creators | Arag?o, Valdenir Cardoso |
Contributors | Assis, Araken de |
Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Portuguese |
Detected Language | Portuguese |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
Format | application/pdf |
Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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