Made available in DSpace on 2014-06-12T18:08:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2
arquivo690_1.pdf: 9110054 bytes, checksum: 8d8743a234a4eaf441836f778b598738 (MD5)
license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5)
Previous issue date: 2010 / Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / No Brasil, o acesso à justiça é, historicamente, mais difícil para as pessoas mais pobres. Desde
o século XIX, algumas leis e iniciativas têm tentado garantir que os mais necessitados tenham
acesso a seus direitos. O advento da Defensoria Pública com a Constituição de 1988
representou um importante marco na luta pela universalização do acesso ao Sistema de
Justiça. Sua criação ficaria a cargo de cada estado da federação e, assim, haveria tantas
defensorias quantos fossem os estados. Em Pernambuco, a Defensoria foi criada em 1998, a
partir do que antes era a Assistência Judiciária do Estado (AJE). Embora não haja a previsão
constitucional de criação de um serviço de assistência jurídica pelos municípios, em 2002 a
Prefeitura do Recife, em parceria com o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações
Populares (GAJOP), implantou o Projeto Justiça Cidadã. Esse projeto tem desenvolvido
alguns serviços de educação em direitos, mediação de conflitos e orientação jurídica, de
maneira subsidiária à Defensoria Pública. O objetivo desta pesquisa foi, então, analisar a
atuação territorial das duas instituições na promoção do acesso à justiça às populações mais
pobres do Recife. Para alcançar esse objetivo, foi necessário refletir sobre os conceitos da
Geografia e sua relação com os referidos serviços; recorrer a conceitos da esfera do Direito e
da Ciência Política para melhor compreensão do objeto de estudo; compreender a estrutura
organizacional e operacional da Defensoria Pública e do Projeto Justiça Cidadã e traçar o
perfil das pessoas atendidas por ambos. Entre os procedimentos metodológicos utilizados,
constam revisão bibliográfica e pesquisa documental, coleta de dados, levantamento das áreas
de alta vulerabilidade social da cidade, realização de entrevistas com os atendidos e com os
gestores das instituições, análise das práticas territoriais desenvolvidas e elaboração de mapas
por meio do software arcview 3.2. Como resultado, conseguiu-se traçar o perfil
socioeconômico dos atendidos e confrontá-lo com a distribuição das populações mais pobres,
descobrindo que a demanda pelos serviços em tela está fortemente relacionado às áreas de
mais alta vulnerabilidade social. A partir disso, verificou-se que os serviços das duas
instituições ainda não são capazes de atender a todos que deles necessitam. Acreditamos que
os resultados obtidos podem subsidiar os gestores da Defensoria Pública e do Projeto Justiça
Cidadã para um melhor planejamento e gestão dos serviços, promovendo distribuição de
núcleos e alocando pessoas de modo a atender aos recifenses mais pobres
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/6876 |
| Date | 31 January 2010 |
| Creators | ALCÂNTARA, Willian Magalhães de |
| Contributors | CASTILHO, Claudio Jorge Moura de |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.003 seconds