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Previous issue date: 2014-03-28 / This study sought to identify the meanings of the deinstitutionalization of the adolescent
that underlie the politics of mental health and educative-partner system (SINASE) in
State of Tocantins. The concept of deinstitutionalization of the adolescent was grounded
in the proposals contained in two policies: Psychiatric Reform (Law 10.216, 2001), and
SINASE (Law 12.594, of 2012). Both have as a guideline the guarantee of the family
coexistence and the institutionalization as a last interventional chance that be brief
(exceptionality and brevity of institutionalization). In parallel, these two policies have
as history the consolidation of coercive measures, where adolescents authors of
offenses or who have needs for interventions in mental health are removed from the
community and family life as a treatment strategy. For this study was done the clipping
of mental health care for drug addiction, so the focus was to understand what are the
meanings of deinstitutionalization of teen author of offenses or who needs health care
due to the use of alcohol and other drugs that have permeated the implementation of
Psychiatric Reform and SINASE in the State of Tocantins. This study is a qualitative
approach, the perspective of Socio-Historical Theory of Vigotski, grounded in
dialectical and historical materialism. Participated in this study judges; prosecutors;
public defender; professors of psychology and law courses; professionals working in the
educative-partner system units and Psychosocial Care Center Alcohol and Drugs
(CAPSad); incarcerated adolescents in educative-partner system and their mothers,
adolescent in treatment at CAPSad Palmas, Tocantins, and their mothers. In all, 18
people participated in this study. All were interviewed individually, having a preestablished
script. Was also performed research in documents, to support the analysis
(charts of adolescents, official documents of the units in which adolescents were tied).
The speeches analysis was performed from the systematization of information into three
groups: Operators of Law, Professional Performers (including university professors),
and the Object of the Act (the adolescents and their mothers). From the meaning nuclei
seized, we sought to understand the meanings that each participant (respecting the place
where the lines appear) attributed to deinstitutionalization proposed by both policies
targeted of this study. In this study, we sought to defend the following thesis: the
meanings are marked by authoritarian state intervention on the condition of poor
teenage, reproducing the practices of institutionalization and social invisibility of poor
teen author of offenses or who have health needs due to the use of crack, alcohol and
other drugs. We conclude that the two policies are not yet consolidated and, on that
basis, the practices still set based on individual and personalist intervention models, in
which the logic of institutionalization of poor adolescents as a treatment strategy still
prevails, and paradoxically, separation from families and impossibilities of these agents
of mediation become effective in the development of adolescents. / Este estudo buscou apreender os significados da desinstitucionalização do adolescente
que perpassam as políticas de Saúde Mental e do Sistema Socioeducativo (SINASE) no
estado do Tocantins. A concepção de desinstitucionalização do adolescente se embasa
nas propostas contidas nas duas políticas: Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216, de 2001) e
SINASE (Lei 12.594, de 2012). Ambas têm como diretriz a garantia do convívio
familiar do adolescente, a internação como última possibilidade interventiva e de caráter
breve (excepcionalidade e brevidade da internação). Paralelamente, essas duas políticas
têm como história a consolidação de medidas coercitivas, em que adolescentes autores
de ato infracional ou que têm necessidades de intervenções em saúde mental são
retirados do convívio comunitário e familiar como estratégia de tratamento. Para este
estudo, fez-se o recorte da atenção à saúde mental para a dependência de drogas.
Portanto, o foco foi apreender quais são os significados da desinstitucionalização do
adolescente autor de ato infracional ou que tem necessidades de saúde em decorrência
do uso de álcool e outras drogas que têm permeado a execução da Reforma Psiquiátrica
e do SINASE no estado do Tocantins. Este estudo é de abordagem qualitativa, na
perspectiva da Teoria Sócio-Histórica, de Vigotski, fundamentada no materialismo
histórico e dialético. Participaram do estudo juízes; promotores públicos; defensora
pública; professores universitários dos cursos de psicologia e de direito; profissionais
que atuam nas unidades do sistema socioeducativo e no Centro de Atenção Psicossocial
Álcool e Drogas (CAPSad); adolescentes privados de liberdade no sistema
socioeducativo e suas mães; adolescente em tratamento no CAPSad de Palmas,
Tocantins; e respectiva mãe. Ao todo, participaram deste estudo 18 pessoas. Todas
foram entrevistadas individualmente, tendo um roteiro preestabelecido. Realizou-se
também pesquisa em documentos para subsidiar as análises (prontuários dos
adolescentes, documentos oficiais das unidades em que os adolescentes estavam
vinculados). A análise das falas foi realizada a partir da sistematização das informações
em três grupos: os Operadores do Direito, os Profissionais Executores (incluindo os
professores universitários) e o Objeto da Lei (os adolescentes e suas mães). A partir dos
núcleos de significação apreendidos, buscou-se compreender os significados que cada
participante (respeitando o lugar de onde as falas surgem) atribuiu à
desinstitucionalização proposta pelas duas políticas alvos deste estudo. Neste trabalho,
buscou-se defender a seguinte tese: os significados são marcados pela intervenção
autoritária do Estado sobre a condição do adolescente pobre, reproduzindo as práticas
de institucionalização e pela invisibilidade social do adolescente pobre autor de ato
infracional ou que tem necessidades de saúde em decorrência do uso de crack, álcool e
outras drogas. Conclui-se que as duas políticas ainda não estão consolidadas e que, em
função disso, as práticas ainda se estabelecem com base em modelos individuais e
personalistas de intervenção, nos quais ainda prevalece a lógica de institucionalização
dos adolescentes pobres como estratégia de tratamento; e, paradoxalmente, o
distanciamento das famílias e a impossibilidades delas se constituírem efetivos agentes
de mediação no desenvolvimento dos adolescentes.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/1762 |
| Date | 28 March 2014 |
| Creators | Tavares, Rosana Carneiro |
| Contributors | Sousa, Sônia Margarida Gomes, Sawaia, Bader Burihan, Resende, Anita Cristina Azevedo, Zanini, Daniela Sacramento, Borges, Lenise Santana |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Stricto Sensu - Doutorado em Psicologia, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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