Este trabalho analisa as políticas de financiamento da educação promovida no âmbito da União, dos Estados e municípios, no período de 2001-2010 e o quanto essas políticas colaboraram para a garantia do direito à educação das crianças de 0 a 6 anos de idade na educação infantil. Teve-se como objetivo analisar os avanços e retrocessos da oferta da educação infantil no Brasil e o investimento financeiro dos entes federados para atingir as metas do Plano Nacional de Educação 2001-2010 referente a essa etapa da educação básica. Esse estudo parte do princípio que sem tais recursos dificilmente se atingirá uma educação infantil de qualidade em quantidade suficiente para todas as crianças. Como forma de contextualizar o objeto de pesquisa, realizou-se uma análise histórica da legislação nacional que transformou a educação infantil em um direito de todos os cidadãos, assim como os aspectos históricos do financiamento da educação no Brasil: as receitas que o compõe e as destinações realizadas pelos diferentes entes federados. Através da descrição e análise de políticas e programas, dos montantes financeiros arrecadados e das destinações realizadas pelos diferentes entes federados, dos dados de atendimento e da situação das instituições de educação infantil, assim como dados de população na faixa etária, buscou-se avaliar qual o tamanho do esforço governamental para atingir os níveis desejados de atendimento na educação infantil. Uma discussão importante refere-se as quais entes federados devem se responsabilizar por esse atendimento e de que forma se dá o regime de colaboração entre eles. A pesquisa foi realizada através da análise dos documentos oficiais e da legislação vigente, dos balanços orçamentários, da participação em discussões em entidades acadêmicas e da revisão bibliográfica existente sobre o tema. O estudo realizado permite afirmar que existem ainda no Brasil muitas crianças de 0 a 6 anos de idade que não tem garantido o seu direito à educação. Todos os esforços financeiros empreendidos até o momento não foram suficientes para possibilitar a frequência dessas crianças em escolas de educação infantil. Os dados levantados revelam que o percentual de atendimento nessa etapa da educação, em 2010, chegou a 10% para as crianças de 0 a 3 anos e a 60% para as crianças de 4 a 6 anos de idade, quando se tinha como meta do Plano atingir 50% e 80%, respectivamente. No que se refere à prioridade de gastos, fica claro na análise feita que, durante todo o período, a educação infantil recebeu o equivalente a 0,4% do PIB brasileiro, o que demonstra a não priorização dessa política. Termina-se a década com uma nova proposta de Plano Nacional de Educação (Projeto de Lei nº 8.035/2010) que aumenta esses percentuais de atendimento, porém concluise que para atingir essas metas será necessário um maior investimento financeiro, principalmente por parte da União, para que realmente seja possível um avanço na quantidade e na qualidade desse atendimento. / This paper analyzes the politics of education funding promoted within the Union, States and municipalities for the period 2001-2010 and how these policies helped to guarantee the right to education of children 0-6 years old in kindergarten. It had as objective to analyze the advances and retreats of the offer of early childhood education in Brazil and the financial investment of federal entities to achieve the goals of the National Education Plan 2001-2010 relating to this stage of basic education. This study assumes that without such resources hardly reach a quality early childhood education in sufficient quantity for all children. In order to contextualize the object of research carried out a historical analysis of national legislation that transformed the early childhood education in a right of all citizens, as well as the historical aspects of the financing of education in Brazil: the revenue that composes and destinations performed by different counties.Through the description and analysis of policies and programs, the financial amounts raised and the allocations made by different federal agencies, data service and the situation of early childhood institutions, as well as population data on age, we sought to evaluate which the size of government effort to achieve the desired levels of service in early childhood education. An important discussion refers to which federal agencies must take responsibility for this service and how it gives the system of collaboration. The survey was conducted through analysis of official documents and legislation, the budget balances, participation in discussions in academic institutions and reviewing existing literature on the subject. The study can say that in Brazil there are still many children 0-6 years of age who has not guaranteed their right to education. All financial efforts undertaken so far were not sufficient to enable the frequencies of these children in preschools. The data collected show that the percentage of care in this stage of education in 2010 reached 10% for children 0-3 years and 60% for children 4-6 years old, when had the goal of the Plan to 50% and 80% respectively. With regard to the priority of spending, it is clear that the analysis made during the period to early childhood education received the equivalent of 0.4% of GDP, which shows the non-prioritization of the policy. You finish the decade with a new proposal for a National Education Plan (Bill No. 8.035/2010) increasing percentages of these services, but concluded that to achieve these goals will require a greater financial investment, mainly by Union to really be able to advance in an amount and quality of care.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-18072012-153649 |
| Date | 17 May 2012 |
| Creators | Nascimento, Ana Paula Santiago do |
| Contributors | Camargo, Rubens Barbosa de |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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