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Previous issue date: 2015-09-03 / A dissertação tem como tema a Integralidade em saúde, um princípio constitucional descrito no artigo 7º da Lei 8.080 de 19/09/1990, que deu origem ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A questão central deste estudo é verificar em que medida a Integralidade foi efetivada dentro da política de saúde de Cuiabá, após a promulgação da Constituição de 1988. O objetivo foi analisar variáveis consideradas importantes como a universalização do acesso e a assistência integral. A metodologia utilizada configurou-se numa pesquisa de natureza qualitativa, tomando como pressupondo a Integralidade enquanto princípio doutrinário que instituiu a saúde como uma política de Estado. Para alcance do objetivo proposto este processo foi realizado nas seguintes etapas: levantamento bibliográfico para a apreensão de dados relativos à problematização do objeto, pesquisa documental junto aos órgãos responsáveis pela questão da saúde em Cuiabá, sistematização e análise. Com base na revisão de literatura em autores que tratam da temática e dos enunciados constantes nos textos pesquisados, o estudo destacou o avanço das políticas sociais oriundas a trajetória do Estado brasileiro ao tornar o SUS um dos maiores projetos de inclusão social na área da saúde. Com este novo formato, previu-se um projeto descentralizador que colocou os municípios brasileiros numa conjuntura de protagonismo na formulação e execução das políticas de saúde, como foi para Cuiabá Uma conquista que conduziu a expansão dos serviços de saúde em razão do processo de municipalização. Tais mudanças refletiram positivamente no planejamento e gerenciamento das ações, levando também a construção de mecanismos como o Conselho Municipal de Saúde, a Ouvidoria do SUS e a Central de Regulação. Como instrumento de consolidação do compromisso em reunir condições singulares para o exercício dos princípios constitucionais de universalidade, integralidade e equidade, regulamentaram-se dentre outros projetos: a Lei Orgânica do Município e os Planos Municipais de Saúde (PMS) - requisitos legais no processo de construção do SUS. Quanto à atenção integral à saúde, o que se destacou, no conjunto de documentos analisados, foi o PMS referente ao período de 2010/2013, cujas ações e metas estratégicas previstas definiram a Atenção Básica como espaço prioritário, além da articulação setorial (interno e externo à organização) com vistas a melhorias na assistência das principais causas de morbimortalidade, o que revela a correta preocupação em garantir ações mais efetivas para promoção da saúde. Ainda que tenha sido notado significativo progresso na política de saúde de Cuiabá, o estudo apontou grandes desafios a serem superados para a efetivação da Integralidade em saúde, dentre os quais a mercantilização da saúde, a estagnação dos recursos físicos e da rede serviços do SUS/Cuiabá instalada, que ainda refletem certo distanciamento do cumprimento da legislação e das metas pactuadas, já que a população também demanda serviços especializados. A despeito da questão do acesso universal e da atenção integral, presume-se o reflexo dessas dificuldades na qualidade dos serviços prestados e os possíveis impactos sobre a vida das pessoas que deles necessitam. / The dissertation is subject to integrality in health, a constitutional principle set out in Article 7 of Law 8.080 of 19/9/1990, which led to the Unified Health System (SUS) in Brazil. The central question of this study is to verify the extent to which integrality in health became effective within the health policy of Cuiabá, after the promulgation of the 1988 Constitution. The aim was to analyze important variables of the universal access and comprehensive care. The methodology set up a qualitative research, taking as presupposing the Completeness while doctrinal principle which established health as a state policy. To reach the goal set this process was conducted in the following steps: literature for the apprehension of data relating to questioning of the object, documentary research to the organs responsible for the issue of health in Cuiabá, systematization and analysis. Based on the literature review on authors who deal with the issue and statements contained in the researched texts, the study highlighted the advancement of social policies arising from the trajectory of the Brazilian State to make the NHS a major social inclusion projects in healthcare. With this new format, predicted to be a decentralization project that placed the municipalities in a role of climate in the formulation and implementation of health policies, as to Cuiaba. Achievement that led the expansion of health services as a result of the decentralization process. Such changes reflected positively in the planning and management of shares, also leading the construction of mechanisms such as the Municipal Health Council, the NHS Ombudsman and Central regulation. Committed consolidation tool in bringing together unique conditions for the exercise of constitutional principles of universality, comprehensiveness and equity, if regulated, among other projects: the Organic Law of the Municipality and the Municipal Health Plans (SMP) - Legal requirements in the process of construction of SUS. As for comprehensive health care, which stood out in the set of documents examined, it was the PMS for the period of 2010/2013, whose actions and strategic goals set defined primary care as a priority area, in addition to sectoral joint (internal and external to the organization) with a view to improvements in care of the major causes of morbidity and mortality, which shows the correct concern to ensure more effective actions for health promotion. Although it was noted significant progress in Cuiabá health policy, the study pointed out major challenges to be overcome for effective Completeness health, among which the commodification of health, stagnation of physical resources and network services of SUS / Cuiaba installed, which still reflect certain distance of enforcement and agreed targets, since the population also requires specialized services. Despite the issue of universal access and comprehensive care, is presumed to be the result of these difficulties in the quality of services provided and the possible impacts on the lives of people who need them.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:1/767 |
| Date | 03 September 2015 |
| Creators | Eickhoff, Gheysa Maria Pereira Lima |
| Contributors | Silva, Ivone Maria Ferreira da, Silva, Ivone Maria Ferreira da, Santos, Neuci Cunha dos, Queiróz, Imar Domingos |
| Publisher | Universidade Federal de Mato Grosso, Programa de Pós-Graduação em Política Social, UFMT CUC - Cuiabá, Brasil, Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFMT, instname:Universidade Federal de Mato Grosso, instacron:UFMT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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