O processo de ampliação e democratização do acesso ao ensino superior no Brasil tem sido uma das bandeiras do Governo Federal, nas últimas décadas, no que se refere à promoção social. O presente trabalho analisa a interface público-privada que permeia os programas de expansão de vagas no ensino superior, com ênfase no Programa Universidade para Todos (PROUNI), que oferece bolsas integrais e parciais em instituições privadas aos estudantes que preencham os requisitos de rendimento e perfil socioeconômico. Buscando compreender as bases legais que impulsionam as políticas públicas para o ensino superior, a dissertação analisa a educação como direito social e contextualiza o ensino superior dentro dos preceitos legais que remetem ao Estado o dever para com a educação em seus diversos níveis. Com isso, faz uma reflexão acerca do processo de ingresso no ensino superior, considerando que a educação básica é condição para a etapa universitária. Compreender em que contexto se dá essa mudança de nível educacional e os últimos dados acerca da avaliação dos egressos do ensino médio é necessário para identificar porque os investimentos públicos não se concentram apenas em universidades públicas, mas, têm sido destinados, em grande volume, às instituições mantidas pela iniciativa privada. Diante desse cenário, analisa a natureza jurídica do Prouni, e exclui o programa da categoria de Parceria Público-Privada (PPP), apesar da interface entre o Poder Público e a iniciativa privada. No decorrer da pesquisa, verifica-se que proposta do Prouni é adequada como estratégia de política pública, mas, os números apontam que se trata de um programa que, proporcionalmente, traz mais benefícios para as instituições superiores do que propriamente para os estudantes beneficiados ou que desejam sê-lo, na medida em que não há um gerenciamento público acerca da coerência entre os investimentos públicos (no caso do Prouni, por meio de renúncia fiscal) e o efetivo número de bolsas concedidas aos estudantes. / The process of expanding and democratizing access to higher education in Brazil has been one of the main targets of the Federal Government in the last decades regarding social promotion. In that scenario, there are several strategies and programs resulting from public policies aimed at facilitating the access to the higher education, which intend not only to increase vacancies in public universities but, in a complementary manner, to allow the usage of vacancies in private higher education institutions. The present which analyzes the publicprivate interface that permeates the programs of expansion of vacancies in higher education, with emphasis on the University for All Program (PROUNI), that offers integral or partial scholarships in private institutions to students who meet the income and socio-economic profile requirements established by the program. Looking for understanding the legal bases that drive public policies for higher education, the dissertation analyzes education as a social right and contextualizes higher education within the legal rules that delegate to the State the duty of the education at its various levels. With that, it brings a reflection about the process of access to the higher education, considering that the basic education is condition to reach the university degree. It becomes necessary to understand the context in which such change in educational level occurs and the latest data on the evaluation of high school graduates in order to identify why public investments are not concentrated in public universities, but have been destined, in great volume, to institutions maintained by the private sector. Based on that scenario, it studies the legal nature of Prouni, and excludes such program from the category of Public-Private Partnership (PPP), in spite of the interface between the Public Power and private initiative. In the course of the research, it was noticed that Prouni's proposal is adequate as a public policy strategy, however the numbers indicate that it is a program which, proportionally, brings more benefits to the higher institutions than for the students benefited or who wish to be so, since there is no public management to check the coherence between public investments (in the case of Prouni, through fiscal renunciation) and the actual number of scholarships awarded to students.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:10.254.254.39:tede/990 |
| Date | 23 February 2017 |
| Creators | SOUZA, Alessandra Aparecida de Paula |
| Contributors | COSTA JÚNIOR, Hélio Lemes, http://lattes.cnpq.br/0142918820756470, SOUZA, Wanderson Gomes de, http://lattes.cnpq.br/5611187812448185, GAMBI, Thiago Fontelas Rosado, http://lattes.cnpq.br/6574991932509018, COSTA JUNIOR, Hélio Lemes, http://lattes.cnpq.br/0142918820756470 |
| Publisher | Universidade Federal de Alfenas, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Brasil, UNIFAL-MG, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedade |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFAL, instname:Universidade Federal de Alfenas, instacron:UNIFAL |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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