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Previous issue date: 2018-09-05 / This thesis results from research based on a systemic method, with the analysis of the trajectory and number of and teenagers in situations of refuge existing in Brazil, the current protections, as well as the legal gaps and faults of protection and insertion in the national society, as well as what can be done to adjust the discussion to the legal and political feasibility of new public policies to protect refugee minors. The development of the theme will also be guided by the qualitative and deductive method and use of exploratory methodology consistent with the National Public Policies for children and adolescents, that is, the legal, political, social and economic issues of protection, acceptance and integration of these children and adolescents, accompanied or unaccompanied, who take refuge in Brazil, as well as field research with non-governmental organizations and religious/confessional host entities. The reason for choosing such a topic is closely related to the need to protect this vulnerable category of people, since that despite the growth in the number of refugee applicants and refugees in recent years, protection for this youth group as well as literature on this subject is almost non-existent, making their needs invisible to international and national society, despite the substantial quantity of international treaties and domestic laws aimed at the protection of children and adolescents and refugees, making them the subject of three areas of law, namely international refugee law, international human rights law and law constitutional, these branches that have as one of the points in common the protection of life and human dignity, these topics put in check often in the name of national sovereignty and security. / Esta tese resulta de pesquisa calcada no método sistêmico, com a análise da trajetória e número de crianças e adolescentes em situação de refúgio existentes no Brasil, as proteções atuais, assim como as lacunas legais e falhas fáticas de proteção e inserção na sociedade nacional, bem como o que pode ser feito para adequar a discussão à viabilidade jurídica e política de novas políticas públicas de proteção a esse grupo específico de pessoas. O desenvolvimento do tema também pautou-se pelo método qualitativo e dedutivo e uso de metodologia exploratória consistente sobre as Políticas Públicas nacionais destinadas às crianças e adolescentes, ou seja, as questões jurídicas, políticas, sociais e econômicas de proteção, acolhida e integração dessas crianças e adolescentes, acompanhados, separados ou desacompanhados, que se refugiam no Brasil, assim como em pesquisa de campo em Organizações não Governamentais e entidades religiosas/confessionais de acolhida. A razão da escolha de tal temática tem relação estreita com a necessidade de proteção dessa categoria vulnerável de pessoas, uma vez que, apesar do crescimento do número de solicitantes de refúgio e refugiados, nos últimos anos, a proteção destinada a esse grupo infanto-juvenil, bem como a literatura a respeito dessa temática é quase inexistente, fazendo com que as suas necessidades sejam invisíveis à sociedade internacional e nacional, apesar da quantidade substancial de tratados internacionais e leis internas que visam à proteção de crianças e adolescentes e de pessoas refugiadas. Esse assunto faz parte de três áreas do direito, ou seja, o direito internacional dos refugiados, o direito internacional dos direitos humanos e o direito constitucional, ramos esses que têm como um dos pontos em comum a proteção da vida e da dignidade humana, tópicos colocados em xeque, muitas vezes, em nome da soberania e segurança nacionais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/3758 |
| Date | 05 September 2018 |
| Creators | Santos, Isabelle Dias Carneiro |
| Contributors | Bertolin, Patrícia Tuma Martins, Duarte, Clarice Seixas, Vedovato, Luís Renato, Menezes, Daniel Francisco Nagao, Brasil, Paula Zambelli Salgado |
| Publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Direito Político e Econômico, UPM, Brasil, Faculdade de Direito (FDIR) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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