Orientadora: Profa. Dra. Rosana Denaldi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2017. / O objetivo da pesquisa é realizar uma análise crítica do programa Papel Passado, instituído em 2003. Este é o primeiro programa nacional criado com a finalidade de atuar no tema da irregularidade fundiária. Os objetivos específicos são: identificar os resultados alcançados (em termos quantitativos, de estágios da regularização fundiária, legados do programa) e refletir sobre os entraves que ajudam a explicar as dificuldades identificadas no desenvolvimento do programa. Tendo em vista atender a estes objetivos o estudo estrutura-se a partir de quatro questões. A primeira trata da apresentação das origens da irregularidade fundiária no país. A segunda refere-se ao histórico das políticas públicas sobre o tema nos três níveis de governo, desde as primeiras experiências até o período recente. A terceira problematiza os entraves usuais da implementação da regularização fundiária. A quarta trata do programa Papel Passado. É apresentada uma visão panorâmica do programa e um estudo aprofundado da sua implementação no estado de São Paulo. Para este fim, são analisados todos os contratos de repasse firmados pelos municípios paulistas, bem como são realizadas entrevistas com gestores municipais e técnicos da CAIXA. Entre os resultados, ressaltamos a longa duração do desenvolvimento de todas as etapas (incluindo aquelas não destinadas a executar as ações de regularização), um número relevante de contratos cancelados e que tiveram que reduzir suas metas iniciais para serem concluídos, bem como que o programa contribuiu para apoiar especialmente os estágios iniciais do processo de regularização. Entretanto, identificamos a continuidade de um número relevante de processos após o encerramento dos contratos, além de uma contribuição do programa para o aprimoramento da política local de regularização fundiária. Constatamos ainda três grupos de questões que corroboram para entender as dificuldades no desenvolvimento do programa, que se relacionam à capacidade administrativa municipal, ao desenho do programa e aos procedimentos de contratação e execução dos contratos na CAIXA, além da própria complexidade da natureza da regularização fundiária. / The research aims to provide a critical analysis of the program Papel Passado. This is the first national program created with the finality of facing the land regularization problem in Brazil. Our specific goals are: to identify the results (in quantitative terms, phases of regularization reached, legacies, among others) and to discuss the barriers that can explain the identified difficulties to the development of the program. Attending these objectives the thesis is structured by four issues. The first is related to the origin of the irregular settlements. The second treats of the historic of public policies on land regularization in Brazil, in the three levels of government, since the early experiences until today. The third is aimed to highlight the usual barriers of the land regularization policies. The fourth is about the program Papel Passado. It is presented an overview on the program and an in depth study on its implementation in São Paulo state. This study is supported by the analysis of all the process of the contracts established with the municipalities of São Paulo and as well as by interviews conducted with public managers and technicians who work in the bank (CAIXA) that supervises the development of the contracts. Between the results we highlight the long duration of all the contract phases (including the ones that are not related with the land regularization itself), a relevant quantity of cancelled contracts and contracts that had to reduce its initial objectives to be concluded. Besides, we identify that the program contributed to support specially the early phases of the land regularization process. However, through the interviews we realized that a relevant number of regularization process that started with the program had continuity before the end of the contracts, furthermore the program contributed to the improvement of the local land regularization policies. We also presented a discussion about three groups of issues that can help to understand the difficulties in the development of the program: the limits of management capacity of the municipalities, the design of the program and the procedures required to contract and to implement the contracts with the CAIXA, besides the own complexity of the land regularization nature.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:BDTD:109240 |
| Date | January 2017 |
| Creators | Carvalho, Guilherme Carpintero de |
| Contributors | Denaldi, Rosana, Ferrara, Luciana Nicolau, Carvalho, Celso Santos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf, 224 f. : il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFABC, instname:Universidade Federal do ABC, instacron:UFABC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=109240&midiaext=75802, http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=109240&midiaext=75801, Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.brphp/capa.php?obra=109240 |
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