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Previous issue date: 2006-03-10 / A Constitui??o Brasileira consagra um direito fundamental ? liberdade religiosa como um todo, um feixe de posi??es jusfundamentais radicado em diversos dispositivos textuais e apto a harmonizar a maximiza??o da inclusividade (acolher as confiss?es religiosas minorit?rias) com a toler?ncia ao fundamentalismo-cren?a e o bloqueio ao fundamentalismo-militante. Parte-se dos pressupostos hist?rico-teol?gicos da liberdade religiosa, que s? faz sentido no Estado democr?tico de direito, sem deixar de notar que a racionalidade moderna surpreendese, hoje, com o fen?meno da desseculariza??o. Recolhem-se os aportes do interculturalismo, da toler?ncia e da complexidade e constata-se que o Estado constitucional, por mais inclusivo que deva ser, assenta em limites inerentes (valores b?sicos aglutinantes) que servem de barreira ao fundamentalismo religioso, conceito que vai desdobrado em fundamentalismo-cren?a, de estilo hermen?utico, e fundamentalismo-militante, que pretende impor, modo pol?tico, normas de conduta para toda a comunidade, extens?veis aos n?o crentes. Trabalha-se com os princ?pios da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da igualdade e da proporcionalidade para, numa hermen?utica sistem?tica, ofertar um cat?logo com mais de oitenta posi??es que concretizam diversas facetas da liberdade religiosa (a raiz preferencial da liberdade de consci?ncia, o conceito de religi?o, a liberdade de cren?a, a liberdade de culto, a privacidade religiosa, os direitos das igrejas e, no plano objetivo, o princ?pio da separa??o e v?rios outros). O quadro ? testado, nos limites, em rela??o a t?picos concretos: a religi?o e a escola p?blica, o sacrif?cio religioso de animais e implica??es penais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4285 |
| Date | 10 March 2006 |
| Creators | Weingartner Neto, Jayme |
| Contributors | Sarlet, Ingo Wolfgang |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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