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Previous issue date: 2013-03-21 / This thesis aims to demonstrate that it is legal and an ethical duty of the
judge to act without request of the parties in order to prevent the risk of
ineffectiveness of Justice, especially in the class actions, by providing
urgent measures. The effectiveness of Justice is a matter of fundamental
importance to the rights in postmodern society. Hence the need to
analyze adequately the management by the judge of provisional and
urgent measures that guarantee the effectiveness of the judicial action as
well as the usefulness and appropriateness of a judicial decision,
especially in the cases of collective dimensions. In this context, the
present work demonstrates that this way to deal with the conduction of
the case by the judge is according to constitutional principles and legal
rules applicable to individual and class actions / A presente tese de Doutorado tem por objetivo demonstrar que é dever
legal e ético do magistrado determinar medidas cautelares e antecipativas
independentemente de pedido da parte no processo coletivo. A
efetividade da Justiça é tema de fundamental importância para o direito
na sociedade pós-moderna. Daí a necessidade de analisar-se de forma
adequada o manejo, pelo juiz, das medidas de urgência, garantidoras da
efetividade do processo, bem como da utilidade e adequação da decisão
judicial, notadamente nas lides de dimensões coletivas. Nesse contexto,
o presente trabalho demonstra que a atuação de ofício do magistrado é
decorrência da interpretação dos princípios constitucionais aplicáveis ao
processo coletivo, bem como da utilização adequada e diferenciada dos
instrumentos legais previstos na legislação infraconstitucional de
regência
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6087 |
| Date | 21 March 2013 |
| Creators | Costa, Daniel Carnio |
| Contributors | Miranda, Gilson Delgado |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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