Orientador: Prof. Dr. Vitor Emanuel Marchetti Ferraz Junior / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2016. / As mudanças ocorridas no Poder Judiciário em todo o mundo decorrentes da ampliação do acesso à justiça, encontraram respaldo no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988. A constitucionalização dos direitos sociais e dos mecanismos de acesso à justiça visando fortalecer o processo de redemocratização, não só ampliaram os poderes do Judiciário, como também possibilitaram que novos atores sociais pudessem exigir a implementação desses direitos por meio do processo de judicialização. Os novos canais de acesso à justiça como a Defensoria pública e o Ministério Público, bem como a constitucionalização de novos instrumentos jurídicos e a ampliação dos processos interpretativos aliados à descoberta pela Sociedade da obrigatoriedade de um pronunciamento do Judiciário quanto provocado, levou diversos atores a intentarem litígios, com a finalidade de obter a implementação de direitos que foram constitucionalizados e que deveriam ser operacionalizados por meio de políticas públicas.A judicialização da política e das relações sociais potencializadas pela expansão do acesso à justiça e pela oportunidade política gerada no processo de redemocratização, estenderam a atuação do Judiciário a todas as áreas da vida social, transformando-o em uma nova arena política e ao mesmo tempo, estimulando diversos atores a se utilizarem dessa instância para lutar por seus direitos. A judicialização dos direitos sociais, especialmente da saúde e da educação, transferiram as discussões sobre as políticas públicas do âmbito do Executivo para a seara do Judicário levando esse Poder a decidir sobre temas que antes eram restrito apenas à Administração Pública Na educação, a judicialização vem ocorrendo em todos os níveis de ensino e nas universidades federais, ela acabou sendo intensificada pelo processo de expansão e democratização do ensino superior. O Direito à educação superior sempre foi exercido pelas eleites, porém a instituição de políticas públicas no Ensino superior público vem democratizando e ampliando o acesso a esse nível de ensino.Nesse contexto, as universidades federais tem sido objeto de transformação social, na medida em que vêm implementando políticas destinadas a democratizar o ensino supeior e facilitar o acesso de atores que se encontravam excluídos desse processo. No âmbito das universidades federais a judicialização tem ocorrido tanto na prestação do serviço público de ensino, com ações questionando à burocratização, quanto nas políticas públicas de acesso que estão sendo implementadas por elas. A maioria dessas ações são interpostas por atores individuais buscando uma vaga nessas instituições de ensino superior. / The changes that occurred in Judiciary power, all over the world, due to the enlargement of the access to justice, had found support in Brazil after the Federal Constitution of 1988. The constitucionalization of social rights and ways to access justice in order to strengthen the process of redemocratization, not just enlarged the power of Judiciary as well made possible that new social actors could demand implementation of these rights through the process of judicialization. The new channels of access to justice, such as public Defensory and the Public Ministry , as well the constitucionalization of new juridical instruments and the enlargement of interpretative processes allied to the discovery by Society of the obligation of a pronouncement by the Judiciary when provoked, has taken many actors to intent their litigations, with the finality to have the implementation of rights that has been constiucionalized and should be operacionalized through public politics. The judicialization of the politic and of the social relationships enhanced by the expansion of the access to justice and by the political opportunity created in the process of redemocratization, extended the action of Judiciary to all social life areas, transforming it in a new political arena, and at the same time, stimulating many actors to use this proceeding to fight their rights. The judicialization os social rights, specially health and education, had transferred the discussions about public politics at Executive to the Judiciary, making this Power decide about subjects that were restricted to Public Administration before. In education, the judicialization is happening in all teaching levels and federal universities. It ended up being intensified by the process of expansion and democratization of superior education. The Right to superior education has always been enjoyed by the richest ones, but the institution of public politics in superior education is democratizating and enlargening the access to this level of education to the rest of the population. In this context, the federal universities had been object of social trasnformation, for they are implementing politics that are destinated to democratize the superior education and make easier the access of actors that were previously excluded from this process. In Federal Universities, the judicialization has occurred in offering public service to education, with actions that questions its burocracy, as well in public politics from access that are being implemented by them. Most of these actions found in this research had been made by individual actors fighting for a place in these teaching institutions.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:BDTD:102744 |
| Date | January 2016 |
| Creators | Franca, Isabel Bezerra de Lima |
| Contributors | Marchetti, Vitor (Vitor Emanuel Marchetti Ferraz Junior), Ximenes, Salomão Barros, Almeida, Frederico Normanha Ribeiro de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf, 208 f. : il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFABC, instname:Universidade Federal do ABC, instacron:UFABC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=102744&midiaext=72898, http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=102744&midiaext=72897, Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.brphp/capa.php?obra=102744 |
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