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Previous issue date: 2017-09-15 / The present work presents a quantitative exploratory analysis of system of racial quotas in public tenders in the State of Paraná, in order to verify the effectiveness of public policy. For that, a priori was a theoretical review of the field of evaluation of public policies, and historical of the political and legal process in the national scenario that culminated in State Law nº 14.274/2003, which provides for the reserve of 10% of vacancies for black in public tenders in Paraná. Subsequently, a quantitative analysis of the result of the process of reserving vacancies for admission to the public service, comparing, the results obtained with those of wide-open places and vacancies reserved for the disabled. The central question of the research was to find out if ten years after its implementation if the policy of racial quotas has produced the desired results. The results obtained from the analysis of the edicts of the selected samples (SEED and TJPR contests), during the period from 2004 to 2014 and secondary sources (School Census and Census of Judicial Power) allow us to conclude that the reserve strategy of racial quotas in public tenders is effective, because the percentage number of candidates who entered the public service by racial quotas in the different areas during the period studied is close to that established by law. / O presente trabalho apresenta uma análise exploratória quantitativa do sistema de cotas raciais nos concursos públicos do Estado do Paraná com o objetivo de verificar a eficácia desta política pública. Para tanto, a priori foi realizada uma revisão teórica do campo de avaliação de políticas públicas, e uma abordagem histórica do processo político e jurídico no cenário nacional que culminou na Lei Estadual nº 14.274/2003, a qual dispõe sobre a reserva de 10% das vagas para negros nos concursos públicos do Paraná. A posteriori, uma análise quantitativa do resultado do processo de reserva de vagas para ingresso no serviço público, comparando os resultados obtidos com os de vagas de ampla concorrência e vagas reservadas para deficientes. A questão central desta pesquisa foi descobrir se, passados dez anos de sua implementação, a política de cotas raciais tem alcançado os resultados pretendidos. Os resultados obtidos a partir da análise dos editais das amostras selecionadas (concursos da SEED e do TJPR), durante o período compreendido entre 2004 a 2014, e das fontes secundárias (Censo Escolar e Censo do Poder Judiciário) permitem concluir que a estratégia de reserva de cotas raciais nos concursos públicos é eficaz, pois o número percentual de candidatos que ingressaram no serviço público por cotas raciais nas diferentes áreas, durante o período estudado é próximo do estabelecido pela lei.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.unioeste.br:tede/3242 |
| Date | 15 September 2017 |
| Creators | Muniz, Paulo Henrique |
| Contributors | Alves, Gustavo Biasoli, Alves, Gustavo Biasoli, Tenório, Valquíria Pereira, Kleinschmitt, Sandra Cristiana |
| Publisher | Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo, -2624803687637593200, 500, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, UNIOESTE, Brasil, Centro de Ciências Humanas e Sociais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE, instname:Universidade Estadual do Oeste do Paraná, instacron:UNIOESTE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -7367027085764623952, 600, 600, 600, 6640233372697234262, -7650993349275569678 |
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