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Previous issue date: 2010-05-17 / This research presents arguments concerning the hearing of children and
adolescents who have been victims of, or witnesses to, sexual violence and
mistreatment, aiming at non-re-victimization. The proposed law n. 4.126, of 2004,
and its replacement, PLC n. 35/2007, currently passing through the national
congress, seek to enshrine in law the experience initiated in Porto Alegre, entitled
Deposition without Prejudice This proposal has generated heated debate between
professionals in the areas of law, the social services and psychology. The research
has as its focus the development of these debates, and the different positions of
areas, specially concerning psychology and law. It provides a critical overview of
documents in the public domain which are of great importance in understanding the
background to these debates. It presents an overview of the concept of the child over
a period of time, in which it can be seen that this concept is an historical construction,
clearly indicating that violence, particularly sexual violence against the child, became
a matter of concern to the authorities and society only in the last quarter of the
twentieth century. The research traces out the journey the child victim or witness
must make under Brazil s present judicial system. It also touches on other studies
which contribute to a fuller and deeper understanding of the different levels and
processes at which re-victimization occurs. The study also examines the Deposition
without Prejudice and it informs of similar experiments in other countries. However,
despite the divergencies existing between the areas, related to the form of how the
question of the child re-victimization has been tackled, it is possible to identify a
common element: the worry about the protection of the child. The research
concludes with an acknowledgement that the legal project concerning the
investigation of children mentioned as victims of, or witnesses to, sexual violence or
mistreatment has not yet been fully discussed. This discussion must lead to
implementation of the methodology showed in the proposed Law n. 4.126, with the
incorporation, in the debates, of the democratic opinion of all segments interested in
the effective protection of the child / Esta pesquisa apresenta as discussões em torno da oitiva de crianças apontadas
como vítimas ou testemunhas de violência sexual ou de maus-tratos visando à não
revitimização. O Projeto de Lei n. 4.126, de 2004, e seu substitutivo, o PLC n.
35/2007, que tramitam no Congresso Nacional, pretendem transformar a experiência
iniciada em Porto Alegre intitulada Depoimento sem Dano em lei. Essa proposição
tem gerado debates acalorados entre profissionais das áreas do direito, do serviço
social e da psicologia. A pesquisa tem como foco a trajetória desses debates, os
diferentes posicionamentos das áreas, especialmente no tocante ao debate entre
psicologia e direito. Faz um levantamento crítico dos documentos de domínio público
que foram de grande importância e sustentáculo para o cenário desses
debates. Apresenta um levantamento do conceito de criança ao longo do tempo, em
que se mostra que esse conceito é uma construção histórica, bem como indica que
a violência, especialmente a violência sexual contra a criança, somente passou a ser
fonte de preocupação das autoridades e da sociedade no último quarto do século
XX. A pesquisa traça o itinerário que a criança vítima-testemunha deve percorrer no
atual sistema judiciário brasileiro, e os fatores de revitimização. Aborda autores
cujos estudos contribuem para uma compreensão mais ampla e aprofundada dos
diferentes níveis e processos em que a revitimização ocorre. A pesquisa caracteriza
o projeto do Depoimento Sem Dano , bem como informa sobre experiências
semelhantes em outros países. Entretanto, apesar das divergências entre as áreas,
relativas à forma como deve ser abordada a questão da revitimização da criança, é
possível constatar um elemento comum: a preocupação com a proteção da criança.
A pesquisa conclui com o reconhecimento de que o projeto de lei acerca da
inquirição de crianças apontadas como vítimas ou testemunhas de violência sexual
ou de maus-tratos não foi amplamente discutido, discussão que deve preceder à
implementação da metodologia indicada no projeto da Lei n. 4.126, com a
incorporação, nos debates, da opinião democrática de todos os segmentos
interessados na efetiva proteção da criança
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/17396 |
| Date | 17 May 2010 |
| Creators | Santos, Cristiane Andreotti |
| Contributors | Vicentin, Maria Cristina G. |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, PUC-SP, BR, Psicologia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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