Esta dissertação analisa a recepção do duty to mitigate the loss pelo Direito Civil brasileiro. Instituto com maior desenvolvimento nos países que adotam o sistema da common law, preceitua que a inobservância da mitigação pelo credor em face de um inadimplemento, seja evitando ou minimizando o prejuízo, faz com que ele não seja ressarcido do dano sofrido, pois referida conduta estava ao seu alcance. O estudo faz a contraposição dos conceitos de dever jurídico e ônus, extraindo-se a natureza jurídica do duty to mitigate the loss a partir da boa-fé. Posteriormente, são estabelecidos os seus pressupostos de existência, o que se convencionou chamar de pressuposto de exigibilidade processual e é feito um confronto com demais institutos de Direito Civil que possuem características semelhantes ou que podem se relacionar com a norma de mitigação. Parte-se, então, para o desenvolvimento do que se chamou de regra de aferição da razoabilidade, como meio de padronizar a verificação da medida que se pode considerar razoável para o credor adotar diante da incidência do duty to mitigate the loss. Logo após, é feito um levantamento jurisprudencial para avaliação da aplicação da norma de mitigação pelos tribunais brasileiros. Por fim, é analisada a presença do duty to mitigate the loss na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) e em iniciativas internacionais. / This dissertation analyzes the reception of the duty to mitigate the loss by the Brazilian Civil Law. Institute with further development in countries that adopt the common law system, states that the failure of mitigation by the creditor in case of breach, either avoiding or minimizing the damage, causes him to not be reimbursed for the damage suffered, because that conduct was within his reach. The study contrasts the concepts of duty and burden, extracting the legal nature of the duty to mitigate loss from the good faith. After, it is established their assumptions of existence, the so-called assumption of procedural enforceability and it is made a confrontation with other institutes of civil law that have similar characteristics or can relate to the standard mitigation. The next step is the development of what was called reasonableness admeasurement rule, as a means to standardize the verification of measures that can be considered reasonable for the creditor to take on by the incidence of the duty to mitigate loss. Immediately after, a survey is made for judicial review of the implementation of mitigation standard by Brazilian courts. Finally, it is analyzed the presence of the duty to mitigate the loss in the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG) and international initiatives.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-04102017-120248 |
| Date | 30 September 2014 |
| Creators | Martins, José Eduardo Figueiredo de Andrade |
| Contributors | Tomasevicius Filho, Eduardo |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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