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A transcend?ncia como mecanismo de filtragem para o recurso de revista

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Previous issue date: 2014-03-31 / The research about transcendence, as a method of selection of recursos de revista in labor process, starts with the study of the writ of error and the writ of certiorari in Supreme Court of United States, influencing the brazilian procedural system, initially the recurso extraordin?rio designed in the establishment of Republic, the claim of relevance in the previous constitutional order and, modernly, in the institute of repercuss?o geral on the recurso extraordin?rio to the Supremo Tribunal Federal. These are experiences which are indispensable to the formation of a more solid ground so that the transcendence criterion is properly conducted in the Tribunal Superior do Trabalho, by the lawyers whose cases are brought, through the recurso de revista, to the attention of this Court. The analysis resorting the dialetic method is contextualized in the brazilian historic and social evolution, as well as in the changes of procedural legislation, which were motivated by the celerity and effectiveness of the adjudication. Transcendence comes as a remedy for the Tribunal Superior do Trabalho crisis, allowing the replacement of decision in each case by the judgment of causes seen as relevant and representative of the issues that most occupy and concern the litigants and the labor jurisdiction, in order to fulfill its mission of standardizing the labor laws interpretation and enforcement across the country. Besides the study of the relevant procedural law, there will be an exam of proposed rulemaking of transcendence. In the conclusion are listed some contributions to the doctrinal debate and propositions to the regulation which is still under examination at the Tribunal Superior do Trabalho / A pesquisa sobre a transcend?ncia, como m?todo de sele??o de recursos de revista no processo trabalhista, principia com o estudo do writ of error e do writ of certiorari da Suprema Corte dos Estados Unidos, que influenciam o sistema processual brasileiro, inicialmente o recurso extraordin?rio concebido na instaura??o da rep?blica, a argui??o de relev?ncia havida na ordem constitucional anterior e, mais modernamente, na institui??o da repercuss?o geral no recurso extraordin?rio para o Supremo Tribunal Federal. S?o experi?ncias indispens?veis ? forma??o de embasamento mais s?lido para que o crit?rio de transcend?ncia seja bem trabalhado no Tribunal Superior do Trabalho, pelos advogados cujas causas sejam al?adas, pelo recurso de revista, ao conhecimento dessa Corte. A an?lise, utilizando o m?todo dial?tico, est? contextualizada na evolu??o hist?rica e social brasileira, bem como nas muta??es da legisla??o processual motivadas pela celeridade e efetividade da presta??o jurisdicional. A transcend?ncia vem como rem?dio para a crise do Tribunal Superior do Trabalho, propiciando a substitui??o do julgamento caso a caso pelo julgamento de causas relevantes e representativas das mat?rias que mais ocupam e preocupam os jurisdicionados e a Justi?a do Trabalho, a fim de cumprir sua miss?o de uniformizar a interpreta??o e a aplica??o das normas trabalhistas em todo o pa?s. Al?m do estudo da legisla??o processual pertinente, h? o exame de proposta de regulamenta??o da transcend?ncia. Na conclus?o s?o enumeradas algumas contribui??es ao debate doutrin?rio e proposi??es ao regulamento que ainda se encontra sob exame no Tribunal Superior do Trabalho

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4259
Date31 March 2014
CreatorsAlbuquerque, Leonidas Cabral
ContributorsFincato, Denise Pires
PublisherPontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
Relation-1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125

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