A partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída pela Lei n.º 12.305 de 2010, os gestores municipais passam a ser responsabilizados quanto as suas ações no tocante a geração e destinação dos resíduos sólidos urbanos. Entretanto, a Política Nacional busca um novo modelo de gestão, promovendo a inclusão social, a logística reversa e outros instrumentos que devem ser direcionados pelos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos. A questão é saber qual efeito esta Lei surtiu após 6 anos da sua instituição nas capitais brasileiras? Para responder esta questão o presente trabalho buscou analisar as ações do poder público municipal e as respectivas mudanças geradas nos indicadores da gestão de resíduos sólidos urbanos alinhados com os seus Planos Municipais de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos PMGIRS. Delimitou-se a análise aos municípios de Belo Horizonte-MG, Curitiba-PR e Porto Alegre-RS, por apresentarem semelhanças socioeconômicas e ambientais, tendo como intervalo de estudo os anos entre 2008 a 2014, por dar possibilidade de análise o período que antecede e subsequente à instituição da PNRS. Para tanto foram analisados os dados disponíveis no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Sistema Nacional de Informação de Resíduos Sólidos (SINIR- RS); Sistema Nacional de Informação de Saneamento (SNIS); institutos de pesquisa dos estados de Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul e informações das Prefeituras em questão. O presente estudo baseou-se em pesquisa quantitativa e qualitativa, além de estabelecer uma fundamentação teórica sobre o assunto abordado. Como resultado, foi caracterizada a gestão de resíduos sólidos urbanos dos municípios em questão e avaliado comparativamente os indicadores destes municípios. Os municípios já instituíram seus planos municipais, que estão alinhados com a PNRS, entretanto os indicadores de reciclagem e reaproveitamento dos resíduos sólidos urbanos não evoluíram significativamente. / From the National Solid Waste Policy (PNRS) established by the 2010 Law 12.305,municipal managers become accountable for their actions regarding the generation and disposal of municipal solid waste. However, the National Policy seeks a new management model, promoting social inclusion, reverse logistics and other instruments to be targeted by the municipal plans for integrated solid waste management. The question is what effect this law has had after 6 years of its institution in the Brazilian states capital. To answer this question this study sought to analyze the actions of the municipal government and its changes generated in municipal solid waste management indicators aligned with their Municipal Plans for Integrated Solid Waste Management (PMGIRS). The analysis was delimited to the municipalities of Belo Horizonte-MG, Curitiba-PR and Porto Alegre-RS, for presenting socioeconomic and environmental similarities, with the study interval the years between 2008 and 2014, to give possibility to analyze the period preceding and following the institution of the PNRS. Therefore the available data analyzed was from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE); National System of Solid Waste Information (SINIR-RS); National Sanitation Information System (SNIS); research institutes in the states of Minas Gerais, Paraná and Rio Grande do Sul and information of the Prefectures in question. This study was based on quantitative and qualitative research, besides the establishment of a theoretical foundation on the subject matter. As a result, waste management was characterized in the municipalities concerned and weighed against the indicators of these municipalities. The municipalities have already instituted their municipal plans that are aligned with the PNRS, however the indicators of recycling and reuse of waste have not evolved significantly.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.utfpr.edu.br:1/2305 |
| Date | 08 August 2016 |
| Creators | Patricio, Claudia Cartes |
| Contributors | Christian, Luiz da Silva, Polli, Simoni Aparecida, Rocha, Weimar Freire da, Oliveira, Antonio Gonçalves de |
| Publisher | Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública, UTFPR, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UTFPR, instname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná, instacron:UTFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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