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Previous issue date: 2013-11-05 / Industrialization, that was already seen as synonymous of progress and hope of a better future
for most nations, reaches the XXIth century facing many detractors and being seen as a major
threat because of its voracious consumption of raw material which exhausts seas, forests, soil,
subsoil and releases harmful gases that contribute to the greenhouse effect, causing the
reaction of sectors of society concerned with the legacy that will be let to future generations.
Among most harming sectors, are mining and related industry, whose degrading and polluting
activities demonstrates the need for quality control and environmental monitoring. This study
seeks to contextualize the concern about global warming and the rise of international treaties
on the subject for the defense of the environment, mentioning Kyoto Protocol,
Intergovernmental Negotiating Committee for a Framework Convention on Climate Change
(INC/FCCC), the conferences between the parties, and also the Brazilian legislation related to
the issue of climate change mitigation. The study seeks to know about the flexibility
mechanisms proposed by Kyoto Protocol, aiming to achieve emission reductions by
developed countries signatories. The research analyzes the Clean Development Mechanism
(CDM), the Certified Emission Reductions (CER) and the efficiency of these instruments as a
form of environmental compensation, highlighting the various modalities, to finish with the
presentation of the carbon market and CDM related projects that help in global warming
mitigation undertaken by mining sector. Among the findings, it appears that compensation
measures are able to meet the recommendations of the Kyoto Protocol and to assist in
combating the adverse effects of mining to the environment / A industrialização, antes sinônimo de progresso e esperança de um futuro melhor para a
maioria das nações, alcança o século XXI enfrentando muitos detratores e sendo vista como
grande ameaça em razão da voracidade no consumo de matéria-prima que exaure os mares, as
florestas, o solo, o subsolo e libera os nocivos gases que contribuem para o efeito estufa,
provocando a reação de setores da sociedade preocupados com o legado que será herdado
pelas gerações futuras. Entre os setores que mais poluem está a mineração e as atividades
relacionadas, cuja ação degradadora para o meio ambiente demonstra a necessidade de
controle de qualidade ambiental e monitoramento. Este estudo busca contextualizar a
preocupação com o aquecimento global e o surgimento de tratados internacionais sobre o
tema para a defesa do meio ambiente, fazendo menção ao Protocolo de Quioto, à Convenção-
Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e às Conferências entre as partes, e
também as legislações brasileiras relacionadas à questão da mitigação das mudanças
climáticas. Buscam-se conhecer os mecanismos de flexibilização propostos pelo Protocolo de
Quioto, visando atingir às reduções de emissão pelos países desenvolvidos signatários. A
pesquisa analisa os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), as Reduções
Certificadas de Emissões e a eficiência desses instrumentos como forma de compensação
ambiental, destacando-se as várias modalidades, para finalizar com a apresentação do
mercado de carbono e projetos relacionados com MDL que auxiliam na mitigação do
aquecimento global empreendidos pelo setor minerário. Entre os achados, verifica-se que as
medidas de compensação são capazes de atender às propostas do Protocolo de Quioto e
auxiliar no combate aos efeitos adversos da mineração ao meio ambiente
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6291 |
| Date | 05 November 2013 |
| Creators | Molino, Fernanda Brusa |
| Contributors | Finkelstein, Claudio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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