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Previous issue date: 2003-12-15 / This work is a doctoral thesis and is part of the
Requirement$ leading to a PhD degree at PUC-SP. Its subject is the Brazilian
Social Security Management, focusing especially on social insurance. The main
issue treated is: Is it possible to consolidate social security as a public policy or is
it going to be submitted to market strategies and therefore to be reduced to the
condition of subsidiary of private business sphere? In other words, the hypothesis
is the following: In the midst of the tension between the project of public social
security consolidation and the incrementalist privatization strategies, Latin
American, and specifically Brazilian historical circumstances point out towards
hybrid management models, combining State and market actions, favoring the
latter, as part of the neo-liberal attack. Based on the critical social theory, under
the perspective of the democratic and popular society project, this research
followed the foregoing methodological principles: historical approach of its object
and the confronting projects in the social, political and institutional arena; the
connection between politics and economy, and the social security concept as an
expression of social relations, accepting the postulate that the State, economy and
social security reforms are impossible to apprehend if they are displaced of the
wider processes determined by the supranational capitalist crisis. The first chapter
consists of the main theoretical, conceptual and historical references used in the
research, where contemporary society trends are highlighted. The second one
consists of an evaluation of the state of the art in Social Management within
contemporary capitalism. The third chapter deals with ongoing social security
reforms in Latin America, within the context of neo-liberal adjustments. The fourth
chapter analyses the "new" ways of social management in Brazil, approaching the
State-Society relationship and the tendency to formulate hybrid or mixed social
management models, favoring the market. The last chapter deals with the
controversy raised about the continuity of the Brazilian social security reform,
started in 1998. It was possible to apprehend that the reform proposed, which is
now under discussion in the National Congress, at the same time conceals and
reveals interests beyond the public social security system, disconnects politics
from economics, reduces the conception of social security to financial and
accounting calculations, isolates the deficit issue from the set of issues related to
financing of State actions, subordinates itself to The World Bank and IMF
determinations, neglects the re-distributive role of social policies, thus representing
an additional way of confiscating the workers, and opposing the workers of the
public and private sectors. It is legitimate and proper, therefore, to defend a
public, solidary, universal and democratic social security system that depends on
economic growth and creation of employment, without being subordinate to market
dictatorship, specifically in its financial scope. / O objeto da presente tese de doutorado é a
gestão da seguridade social brasileira, com foco na previdência social, a partir da indagação básica: é possível consolidar a gestão social da seguridade como
política pública ou ela vai sucumbir à estratégia de mercado, sendo reduzida à
condição de subsidiária e coadjuvante dos negócios na esfera privada? A
hipótese foi a seguinte: na tensão entre o projeto de consolidação da seguridade social pública e as estratégias incrementalistas de privatização, as condições históricas latino-americanas e, particularmente, brasileiras, apontam em direção a modelos híbridos de gestão, combinando a ação do Estado com a do mercado, em favorecimento deste último, como parte da ofensiva neoliberal. Apoiando-se na teoria social crítica, sob a perspectiva do projeto societário democrático popular, a pesquisa pautou-se pelos seguintes princípios metodológicos: abordagem histórica de seu objeto e dos projetos em confronto. na arena sócio-política e institucional; a articulação entre política e economia e a concepção seguridade social como expressão das relações sociais, partindo do pressuposto de que as reformas do Estado, da economia e da seguridade social são inapreensíveis se deslocadas dos processos mais amplos, determinados pela crise do capitalismo em escala supranacional. Foi possível aprender que a proposta de reforma, em discussão no Congresso Nacional, oculta e revela, ao mesmo tempo, interesses que extrapolam o sistema previdenciário público; dissocia a política da economia; reduz a concepção de seguridade social, ao cálculo financeiro e atuarial; isola a questão do déficit do conjunto das questões relacionadas ao financiamento das ações do Estado; subordina-se às exigências do Banco Mundial e do FMI e negligencia o caráter redistributivo das políticas sociais, representando mais uma forma de confisco aos trabalhadores, opondo os do setor privado aos do, setor público. Reitera-se, portanto, a pertinência e legitimidade da defesa de um sistema de seguridade social público, solidário, universal, democrático, que depende da recuperação do crescimento econômico e da geração de empregos, sem subordinar-se à ditadura do mercado, particularmente em sua fração financeira
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/17708 |
| Date | 15 December 2003 |
| Creators | Silva, Ademir Alves da |
| Contributors | Silva, Maria Lucia Carvalho da |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, PUC-SP, BR, Serviço Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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