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Previous issue date: 2016-09-14 / For granting Invalidity retirement benefit under the RGPS is necessary the
occurrence of a social risk posed by a failure incapable of rehabilitation for the
exercise activity that ensures the survival of the insured. Although there a legal
definition of the triggering event of invalidity retirement, its legal concept is still vague,
it is a vague expression, a concept whose terms are indeterminate. This uncertainty
gives rise to a semantic change, suffering variations not only the natural evolution of
the law, but because of criterion off disease criteria that are used to determine what
is the invalidity. Currently the country has held overlaying these factors in relation to
the expert medical report, proposing a change to the semantic concept of invalidity.
This study aims to present a concept of legal invalidity resulting from the balance
between two elements: a medical disability, represented by the medical report and
social incapacity, represented by the individual, social, economic and cultural / Para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, no âmbito do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS), é necessária a ocorrência de um risco social
representado por uma incapacidade insusceptível de reabilitação para o exercício de
atividade que garanta a subsistência do segurado. Apesar de haver a previsão legal
do fato gerador da aposentadoria por invalidez, o seu conceito jurídico ainda é
impreciso, uma expressão vaga, um conceito cujos termos são indeterminados.
Essa imprecisão dá margem a uma mutação semântica, que sofre variações não
apenas pela evolução natural do direito, mas em decorrência de critérios
extradoença que são utilizados para determinar o que é a invalidez. Atualmente, a
jurisprudência pátria vem sobrepondo tais fatores em relação ao laudo médico
pericial, propondo uma mudança no conceito semântico da invalidez. Este estudo
tem como objetivo apresentar um conceito jurídico de invalidez decorrente da
ponderação entre dois elementos: a incapacidade médica – representada pelo laudo
médico, e a incapacidade laboral social – representada pelos aspectos individuais,
sociais, econômicos e culturais
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19306 |
| Date | 14 September 2016 |
| Creators | Araujo Neto, Raul Lopes de |
| Contributors | Pulino, Daniel |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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