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Previous issue date: 2010-02-23 / This work presents an analysis of basically all forms
of punishment and prisons that there has been in homeland legislation,
taken as a requirement for obtaining allowance benefit aid-imprisonment,
whether as a result of criminal or civil illegal practices.
Because it is a benefit aimed at protecting the
dependents of the insurected inmate in prison in reason of that are
examined with circumspection, the meaning of the utterance and the
dependent relationship of dependents exhaustive and lectured about the
usefulness of the existence of exceptions contained in it. Other regulatory
requirements are also analyzed, as e.g., subjects, initial term, the final term
suspension, termination, initial monthly rent, allowance, accumulation,
effects of death, even assumed.
As a scientific work, due to the academic environment
at a fast pace and well combined, and the subtle questions of intellectual
stimulation that living in an academic graduate stricto sensu between
faculty and students, to encourage thought and provoke new thoughts and
research, as well as the fruit of experience in practice of the application of
Social Relations, including the sub area of Social Security Law, it contains
criticism, including unconstitutionality of rules and suggestions for
regulatory changes (additions and revisions), always under the pretext of
improving the benefit under discussion / Apresenta este trabalho uma analise praticamente de
todas as modalidades de penas e de prisões existentes na legislação pátria,
tidas como um dos requisitos para a obtenção do benefício auxílioreclusão,
seja este decorrente de práticas de ilícitos criminais ou civis.
Por se tratar de um benefício que objetiva a proteção
dos dependentes do segurado recluso, em razão da prisão deste, são
examinados com circunspeção, o significado do enunciado dependentes e a
relação taxativa de dependentes, bem como dissertado com proficuidade
sobre a existência de exceções nela constantes. Outros requisitos
normativos também são analisados, como v.g., sujeitos, termo inicial, termo
final suspensão, cessação, renda mensal inicial, abono, acumulação, efeitos
da morte, ainda que presumida.
Como trabalho científico, fruto do ambiente acadêmico
em ritmo acelerado e bem conjugado, de indagações sutis e de estímulos
intelectuais que o convívio no ambiente acadêmico de pós-graduação
stricto sensu entre o corpo docente e discente, incitam ao pensamento e
provocam novos pensamentos e pesquisas, bem como fruto da experiência
vivida no plano prático da aplicação do Direito das Relações Sociais,
incluindo a sub área do Direito Previdenciário, ele contém críticas,
incluindo inconstitucionalidade de normas e, sugestões de mudanças
normativas (acréscimos e revisões), sempre sob o pretexto de
aperfeiçoamento do benefício em comento
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8897 |
| Date | 23 February 2010 |
| Creators | Silva, José Antonio da |
| Contributors | Romar, Carla Teresa Martins |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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