Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2017-01-06T18:16:27Z
No. of bitstreams: 2
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Adriana Pagaime.pdf: 2069777 bytes, checksum: 40b8e506fbca39c24f5ec833c74900c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-01-06T19:00:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Adriana Pagaime.pdf: 2069777 bytes, checksum: 40b8e506fbca39c24f5ec833c74900c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-06T19:00:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Adriana Pagaime.pdf: 2069777 bytes, checksum: 40b8e506fbca39c24f5ec833c74900c5 (MD5)
Previous issue date: 2016-07-27 / This study aimed to reflect on the effectiveness of Jobs Reservation in public tenders, while
affirmative action policy, directed to the segment of the population with disabilities; on the
relationship between education / schooling and the job market for people with disabilities
from the comparison of results obtained in the competitions for candidates with and
without disabilities who competed for positions of Analyst and Judicial Technician -
Administrative Area (from Federal Justice and Labor Justice), made in the period of 2010-
2014, taking as research environment, the (34) results of related public tenders, conducted
by Carlos Chagas Foundation. Specific objectives were defined based on the (421) municipal,
state and federal public tenders conducted from 2000 to 2014: check the evolution of
people with disabilities participation; map and characterize, by sex and age, the overall
demand for candidates with and without disabilities; Federal Decree # 3298/1999 was
analyzed with regard to book places in public tenders, seeking to trace their changes over
the years, due to the actions of civil society and public prosecutor. Among 34 selected public
tenders, identified the type of disability and the type of adaptation required by the
candidate to do the examinations, which allowed us to outline the profile of candidates with
disabilities who participated and those who have succeeded along the public tenders. The
results showed that despite the legal standard to provide 5% reservation of seats offered,
the participation of people with disabilities is low, reaching only 1% in 2013; even if the
disabled candidates competing for the total vacancies in dispute, and concomitantly the
reserved places, the population ends up competing with each other, therefore, based on the
classification of these candidates, it appears that performance on tests is much less than
expected to compete in wide competition, bringing up the issue of this population the
quality of education in relation to other students. Among the candidates with disabilities,
which were approved in public tenders, only 3% would have been approved if there were
not reserved places. Among those who are enabled, due to reserved openings, most have
mild disability that does not require any kind of adaptation to perform the examination. For
the candidate with most severe disabilities, it appears that in 34 public tenders done in five
years, among the qualified ones in the general list, only three individuals were blind, two
wheelchair users and, there was no deaf candidate. Data, which confirms the need to
monitor and evaluate the educational inclusion policies as well as the one geared to the job
market, as we are aware such action has not been able to support people with more severe
disabilities, who would be the main recipients of this policy. / Este estudo objetivou refletir sobre a efetividade da Reserva de Vagas em concursos
públicos, enquanto política de ação afirmativa, direcionada ao segmento da população com
deficiência; sobre a relação entre educação/escolarização e mercado de trabalho para
pessoas com deficiência, a partir da comparação dos resultados obtidos nos concursos pelos
candidatos com e sem deficiência que concorreram aos cargos de Analista e Técnico
Judiciário – Área Administrativa (da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho), realizados no
período de 2010 a 2014, tomando como universo da investigação os resultados dos
respectivos (34) concursos públicos, realizados pela Fundação Carlos Chagas. Foram
definidos como objetivos específicos, com base nos (421) concursos públicos, (de âmbitos
Municipal, Estadual e Federal) realizados no período de 2000 a 2014: verificar a evolução da
participação de pessoas com deficiência; mapear e caracterizar, por sexo e faixa etária, a
demanda geral dos candidatos com e sem deficiência; o Decreto Federal nº 3298/1999 foi
analisado, no que tange à reserva de vagas em concursos públicos, procurando demarcar
suas alterações ao longo dos anos, em razão de ações da sociedade civil e do Ministério
Público. Dos 34 concursos públicos selecionados, identificou-se o tipo de deficiência e o tipo
de adaptação requerida pelo candidato para a realização das provas, o que permitiu traçar o
perfil dos candidatos com deficiência que participaram e, daqueles que lograram habilitação
nos concursos. Os resultados apontaram que apesar da norma legal prever a reserva de 5%
das vagas ofertadas, a participação de pessoas com deficiência é baixa, tendo atingido 1%
apenas em 2013; mesmo que os candidatos com deficiência concorram ao total de vagas em
disputa, e concomitantemente, às vagas reservadas, essa população acaba concorrendo
entre si, pois, com base na classificação desses candidatos, verifica-se que o desempenho
nas provas está aquém do esperado para competir na ampla concorrência, trazendo à baila a
questão da qualidade da educação dessa população em relação aos demais alunos. Dentre
os candidatos com deficiência que foram aprovados nos concursos, apenas 3% teriam sido
aprovados se não existisse a reserva de vagas. Dentre aqueles que conseguem habilitação,
em razão da reserva de vagas, a maioria tem deficiência leve que não requer nenhum tipo
de adaptação para realização da prova. Em relação aos candidatos com deficiências mais
severas, constata-se que, nos cinco anos e nos 34 concursos analisados, dentre os
habilitados na lista geral, estavam apenas três cegos, dois cadeirantes e, nenhum candidato
surdo. Dados que ratificam a necessidade de se acompanhar e avaliar tanto as políticas de
inclusão educacional, quanto às voltadas ao mercado de trabalho, já que, pelo que se
verifica, tal ação não tem conseguido amparar as pessoas com deficiências mais severas, que
seriam os principais destinatários dessa política.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/2963 |
| Date | 27 July 2016 |
| Creators | Pagaime, Adriana |
| Contributors | D'Antino, Maria Eloisa Famá, Silva, Ani Martins da, Motta, Fabrício Macedo |
| Publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Distúrbios do Desenvolvimento, UPM, Brasil, Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.012 seconds