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Previous issue date: 2011-01-14 / Não informada / With the rapid development process of the world's growing concern with protecting
biodiversity. Currently, one of the most effective forms of protection are the Protected
Areas. The Private Reserve of Natural Heritage (PRNP) with respect to a particular
protected area, created by the owner and recognized at the federal level by the
Instituto Chico Mendes (ICMBio). There is no requirement regarding the minimum or
maximum size for the development of a PRNP, because creation is linked only to the
desire of the owner. The main benefits to doing a PRNP are: Tax exemption on Rural
Property (ITR), reduction of invasion and illegal occupation; high chances of support
from government agencies to supervise and protect the area, by integrating the
system National Protected Areas. The owner can develop scientific research,
environmental education activities and public tours on private reserves, though not
required. This study - Scenarios and Opportunities in the Management of Private
Reserves (PRNP) in Amazonas, aimed to contextualize the landscape management
of the Federal Private Reserves in the Amazon with a view to environmental
conservation, highlighting the process of establishment / management of these
areas, the administrative management and actions to support the appropriate
environmental agencies at the federal, state and municipal levels. For the survey
data were applied 13 questionnaires, with the owners of the Federal RPPNs the
Metropolitan Region of Manaus, and interviewed with scripted the body responsible
for managing the reserves - ICMBio with the Secretaries of Environment of the
affected towns, Manaus and Presidente Figueiredo ered and with the Association of
Owners of private reserves of the Amazon biome-Arbi, allowing the provision of
socio-environmental information to public authorities and associations of private
reserves, aimed at developing guidelines for the formulation of policies to support
and strengthen expansion of this category on Amazon. The analysis identified that: a)
large part of private reserves do not have basic planning and even less management
plan committing the effective management of the conservation of these units, b) the
administration / management of most reservations is done by owners themselves,
who have the support of caretakers, c) most of the reserves is not available for public
use, and the predominant use exclusively for leisure and rest of the owner; d) the
relevant environmental agency is not fulfilling its responsibility for oversight and
support the RPPNs e) despite the difficulties faced by owners, such as lack of
incentives for the category, consider valid the protection of their property and
recommend the proposal to other owners, but with the warning that there is no
government support for management. / Com o rápido processo de desenvolvimento do mundo cresce a preocupação com a
proteção da biodiversidade. Atualmente, uma das formas mais efetivas dessa
proteção são as Unidades de Conservação. A Reserva Particular do Patrimônio
Natural (RPPN) diz respeito a uma unidade de conservação particular, criada por
iniciativa do proprietário e reconhecida, em âmbito federal pelo Instituto Chico
Mendes (ICMBio). Não há exigência a respeito do tamanho mínimo nem máximo
para o desenvolvimento de uma RPPN, pois a criação está atrelada somente ao
desejo do proprietário. Os principais benefícios ao se desenvolver uma RPPN são:
isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); redução do risco de
invasões e ocupações irregulares; elevadas chances de apoio dos órgãos
governamentais para a fiscalização e proteção da área, por integrar o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação. O proprietário pode desenvolver pesquisas
científicas, atividades de educação ambiental e visitação pública nas RPPNs, no
entanto não é obrigado. Este estudo teve como objetivo analisar a situação atual da
gestão das reservas privadas federais da Região Metropolitana de
Manaus/Amazonas, na perspectiva de gerar informações que contribuam à
formulação de políticas públicas que facilitem a gestão da conservação destas
reservas. Para o levantamento de dados foram aplicados 13(treze) questionários,
junto aos proprietários das RPPNs Federais da Região Metropolitana de Manaus e
realizada entrevista roterizada com o órgão competente pela gestão das Reservas –
ICMBio, com as Secretarias de Meio Ambiente dos municípios afetados, Manaus e
Presidente Figueiredo e com a Associação de Proprietários de RPPNs do Bioma
Amazônico (ARBIAM), possibilitando o fornecimento de informações sócioambientais
ao poder público e associações de RPPNs, direcionadas à elaboração de
diretrizes para a formulação de políticas de apoio ao fortalecimento e expansão
desta categoria no Amazonas. Após as análises, identificou-se que: a) 80% das
reservas privadas não possui planejamento básico e, menos ainda, plano de manejo
comprometendo a gestão efetiva da conservação destas unidades, b) a
administração/gestão da maioria das reservas é realizada pelos próprios
proprietários, os quais contam com apoio de seus caseiros; c) a maioria das
reservas não está disponível para uso público, predominando o uso exclusivamente
para lazer e descanso do proprietário; d) o órgão ambiental competente não vem
cumprindo com suas responsabilidade quanto apoio e fiscalização das RPPNs; e)
apesar das dificuldades enfrentadas pelos proprietários, como falta de incentivos
para a categoria, os mesmos consideram válida a proteção de suas propriedades e
recomendam a proposta para outros proprietários, porém com o alerta que não há
apoio governamental efetivo para gestão.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:http://localhost:tede/4413 |
| Date | 14 January 2011 |
| Creators | Freitas, Minéia Santana de |
| Contributors | Tello, Julio César Rodríguez, Costa, Lizit Alencar da, Pinheiro, Eduardo da Silva |
| Publisher | Universidade Federal do Amazonas, Programa de Pós-graduação em Ciências Florestais e Ambientais, UFAM, Brasil, Faculdade de Ciências Agrárias |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM, instname:Universidade Federal do Amazonas, instacron:UFAM |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1310912789641853205, 600, 600, -7597927524659854503 |
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