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Previous issue date: 2015-11-25 / The topic of this paper is the applicability, function and execution of restoring justice, as an alternative to imprisonment.
Often, the minimum penal law is not considered regarding strongly sanctioned penal law, supported by society, which does not see any more solutions to the growing criminality, and thus accepts any quick and strong response, even if in practice it brings just an illusion of safety.
Indeed, the maximum penal law does not show reduction of criminality, and the application of the rule is getting more and more trivial, with discredit in its function of general prevention, concerning so many criminal kinds, high penalties, and so much impunity.
In many situations, a mere apology brings more benefits to the ones involved, and avoids that the whole judicial apparatus is moved. The restoring justice will be analyzed as an alternative to the sanctions imposed, bringing a smaller recidivism when applied, and consequently, a more adequate and proved resocialization / O presente trabalho tem como temática a aplicabilidade, função e execução da justiça restaurativa, como alternativa às penas privativas de liberdade.
O direito penal mínimo muitas vezes é esquecido frente a direito penal fortemente sancionador, sustentado pela sociedade que não vislumbra mais soluções para a criminalidade crescente e, assim, aceita qualquer resposta rápida e forte, mesmo que traga, na prática, apenas uma ilusão de segurança.
Com efeito, o direito penal máximo, não mostra redução na criminalidade e a aplicação da norma se mostra cada vez mais banalizada, com descrédito em sua função de prevenção geral, frente a tantos tipos penais, penas altíssimas e tanta impunidade.
Em muitas situações, um mero pedido de desculpas confere mais benefícios aos envolvidos e evita com que se mova todo o aparato judiciário.
Será analisada a justiça restaurativa, como alternativa às sanções impostas, trazendo números menores de novos crimes, cometidos pelo mesmo indivíduo, quando aplicada e, consequentemente, uma ressocialização mais adequada e comprovada
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6967 |
| Date | 25 November 2015 |
| Creators | Hueso, Cauê Costa |
| Contributors | Nucci, Guilherme de Souza |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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