A responsabilidade civil objetiva como mecanismo de repersonalização do direito civil: uma análise do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil

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Previous issue date: 2009 / Este trabalho busca estudar de forma aprofundada o instituto da
responsabilidade civil sob o prisma do Novo Código Civil Brasileiro. Em um primeiro momento examina-se a constitucionalização do Direito Civil como base axiológica da atual responsabilidade civil. Em um segundo momento analisa-se
o instituto da responsabilidade civil objetiva abordando-se sua origem, seu fundamento e suas teorias. Finalmente apresenta-se a teoria do risco no ordenamento civil brasileiro identificando a sua origem, suas hipóteses, seus conceitos, e a abordagem intensa do artigo 927 do Código Civil. Conclui-se pela importância da teoria do risco e a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro como objetivo de justiça. / This paper examine in depth the Office of liability under the prism of the New Civil Code. At first look at the constitution of civil law as axiological basis of the current liability. In a second review the Office of liability objective is addressing their origin, their foundation and their theories. Finally it presents the theory of risk in the Brazilian ranking civil identifying their origin, their assumptions, their concepts, and intense approach to Article 927 of the Civil Code. It is the real meaning of the theory of risk and its application in the Brazilian legal system as objective of justice.

Links & Downloads

1. DUARTE, Bruno Ferreira Montenegro. A responsabilidade civil objetiva como mecanismo de repersonalização do direito civil: uma análise do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, Pará. 2009. 179 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2009. Programa de Pós-Graduação em Direito.
2. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/6448

Tags

Responsabilidade civil objetiva

Teoria do risco administrativo

Direito civil

Brasil - País

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/6448
Date	30 September 2009
Creators	DUARTE, Bruno Ferreira Montenegro
Contributors	LEAL, Pastora do Socorro Teixeira
Publisher	Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências Jurídicas
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	English
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess