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A tutela dos direitos de personalidade das pessoas jurídicas nas redes sociais

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Previous issue date: 2012 / As redes sociais modificaram todo o paradigma da comunicação contemporânea, transformando o antigo modelo de comunicação passivo em um sistema criativo, dinâmico e convergente e estabelecendo “teias” de informação que interligam diversos grupos sociais em redes colaborativas. O avanço do uso dessas ferramentas tecnológicas sem uma disciplina jurídica própria tem cedido espaço para o surgimento de conflitos de interesses, envolvendo a liberdade de expressão e a violação de direitos de personalidade, que ameaçam a estabilidade social e a segurança jurídica. Notadamente, são cada vez mais frequentes casos de agressão a direitos de personalidade de pessoas jurídicas praticados nas redes sociais, merecendo atenção o estudo deste problema. É preciso, portanto, buscar instrumentos jurídicos para a compatibilização do progresso natural das redes sociais com a tutela dos direitos de personalidade das pessoas jurídicas, preservando a liberdade de expressão e as demais características da Internet sem, contudo, tolerar a afronta a direitos alheios. Esta dissertação visa demonstrar que, para a efetivação dessa tutela, é perfeitamente possível a harmonização dessas situações inéditas com as normas do ordenamento jurídico vigente. Entretanto, para uma proteção mais efetiva, é recomendável que se institua um corpo normativo específico que contemple as peculiaridades da rede e sirva para orientar o intérprete no complexo processo ponderativo desses interesses contrapostos. Será delimitada, ainda, a responsabilidade dos sujeitos participantes da cadeia de comunicação telemática de acordo com suas atitudes, com destaque para a responsabilidade dos provedores de conteúdo perante terceiros por atos ilícitos praticados pelos usuários de seus serviços. / Salvador

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/8441
Date January 2012
CreatorsSilva, Taís Carvalho
ContributorsTrindade, Washington Luiz da
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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