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Previous issue date: 2017-01-31 / CAPES, FAPEMA / The present research aimed to carry out a content analysis in legal and political speeches given
in Brazil by the Presidents of the Republic, the Ministers of Health and the Federal Suprem
Court of Justice from January 1, 2011 to October 15, 2016, in order to identify the frequency
in which terms and expressions related to predetermined thematic categories appeared in the
content of such discourses. Thus, it was sought to identify and analyze the actors, interests and
rationalities of the Unified Health System. As the methodological procedure, the Lawrence
Bardin’s content analysis was chosen in order to enable an understandment about the explicit
or non apparent meanings in the juridical and political speeches content analyzed in this
research. It was verified that the different frequencies express the rationalities and the concerns
of each authority or organ analyzed, so that even important categories – such as the Health
Judicialization and its serious reflexes in health services and the Reorganization of the public
health competence distribution between the Federation members – had little or none appearance
in the content of certain groups of speeches. The reason found to this was a predominant
circumstantial feature in the content of the political speeches of the Executive authorities and
the institutional limits of the Federal Suprem Court of Justice when confronted with political
issues. / A presente pesquisa objetivou realizar uma análise de conteúdo em discursos jurídicos e
políticos proferidos no Brasil pelos Presidentes da República, pelos Ministros da Saúde e pelo
STF no período de 01 de janeiro de 2011 a 15 de outubro de 2016, de modo a ser possível
identificar a frequência com que termos e expressões relacionados a categorias temáticas
predeterminadas apareceram no conteúdo de tais discursos. Com isso, buscou-se identificar e
analisar os atores, interesses e racionalidades do Sistema Único de Saúde. Como procedimento
metodológico, utilizou-se a análise de conteúdo de Lawrence Bardin, de modo a ser possível
compreender as significações explícitas ou não aparentes contidas no conteúdo dos discursos
de natureza jurídica e política alvos da pesquisa. Constatou-se que as diferentes frequências
expressam as racionalidades e os interesses inerentes a cada autoridade ou órgão analisado, de
modo que mesmo importantes categorias – como a Judicialização da Saúde e seus graves
reflexos nas ações e serviços de saúde e a Reorganização da distribuição de competências dos
entes federados em matéria de saúde pública – pouco ou sequer apareceram no conteúdo de
determinados grupos de discursos. Concluiu-se que, com relação aos membros do Poder
Executivo, isso ocorreu em razão do caráter circunstancial predominante no conteúdo de seus
discursos e, com relação ao STF, em função dos limites institucionais de sua atuação em
questões de natureza política.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/1311 |
| Date | 31 January 2017 |
| Creators | MIRANDA NETTO, Edson Barbosa de |
| Contributors | RAMOS, Edith Maria Barbosa |
| Publisher | Universidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO, UFMA, Brasil, DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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