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Previous issue date: 2005-10-05 / ABSTRACT
The goal of this current research work is to study retirement by age of urban and rural workers, comparing those who contribute to Social Security to the rural workers who do not pay any contribution. The choice for this subject was due to the finding that, in spite of the Constitution of 1988 specify, as principle, the equation between urban and rural workers, this fact, up to the current time, is not seen in practice. Then, this is the reason why this topic was selected to be studied, i.e., calling the attention to the disparity that is seen in our country nowadays. The central hypothesis of this research study is based on the supposition that the representative legislators intend to keep the dignity of the human being, giving benefits to the elderly, whether urban or rural workers, however it allows for a distinguished treatment between the insured urban and rural workers and between the elderly and the disabled ones, as it is shown on Laws: 8.213/91 and 10.666/03, being sometimes the same and sometimes not. As for the theoretical-methodological aspects, it is ruled, mainly, on the set of constitutional principles that establish the Brazilian Social Security. This research work is mainly a theoretical study, being the systematic method applied to the studied subject. As a result, it was concluded that there is an urgent need for modifying the legislation, classifying the rural workers who do not contribute to Social Security as an employee or occasional worker; giving the same treatment to the benefits by incapacity as the treatment that is given by Law 10.666/03 to other retirement types; enforcing the social security constitutional principles when providing benefits, in order to extinguish social disparity, respecting the dignity. / Objetiva o presente trabalho examinar a aposentadoria por idade dos trabalhadores urbano e rural, fazendo-se um comparativo entre aqueles que contribuem para com a Previdência Social e o trabalhador rural que não verte contribuição. A opção pelo assunto resultou da constatação de que, não obstante a Magna Carta de 1988 enumerar, como princípio, a equiparação entre urbanos e rurais, tal fato, até o presente, não se observa, razão porque se justifica a escolha do tema, i.e., alertar para a desigualdade que se apresenta. A hipótese central desta monografia consiste na suposição de que o legislador constituinte pretende manter a dignidade da pessoa humana, concedendo benefícios aos idosos, sejam eles trabalhadores urbanos ou rurais, porém permite tratamento diferenciado entre estes segurados (urbanos e rurais) e entre os idosos e os inválidos, como demonstram as Leis: 8.213/91 e 10.666/03, o que ora é isonômico, ora não. Com relação aos aspectos teórico-metodológicos, pauta-se, principalmente, no conjunto de princípios constitucionais que informam a Seguridade Social Brasileira. A pesquisa desenvolvida é exclusivamente teórica, tendo sido empregado o método sistemático para o estudo do objeto de pesquisa. Como resultado, concluiu-se que há a necessidade premente de que se modifique a legislação, classificando o trabalhador rural que não verte contribuições para a Previdência Social como empregado ou trabalhador avulso; aos benefícios por incapacidade seja dado o mesmo tratamento dispensado pela Lei 10.666/03 às outras aposentações e que se acatem os princípios constitucionais previdenciários na concessão de benefícios, a fim de que a desigualdade não impere, fazendo com que seja respeitada a dignidade da pessoa humana e a isonomia transpareça.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5621 |
| Date | 05 October 2005 |
| Creators | Costa, Valeria de Fátima Izar Domingues da |
| Contributors | Balera, Wagner |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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