Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-10-11T20:52:48Z
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Previous issue date: 2017-09-04 / Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão / The main objective of this thesis is to analyze how the state has supported the
promotion of a development model focused on agricultural exports, implemented on the
Submedium São Francisco Valley, to understand its actions in the context of the private
certification context. For this, I recurred to the theme of State action on this development
model, from the perspective of the neoliberal governmentality approach, of the public
policy analysis, through the State’s tools of action. As considering neoliberal
governmentality as a specific way of exerting power, expressed in the art of governing
from a distance, it became necessary to look to public policy as the set of State actions,
focusing on the tool used on state action. So, I sought to identify the public and private
actors involved on the construction and development of the region and how they relate to
themselves, as well as identify the public policies by means of which the State has been
supporting the agriculture on the São Francisco Valley, identifying the tools of public
action, searching for transformations in the state action for maintaining the model. With
this, it was possible to observe that the public and private actors have a strict relationship
based on personal links, configuring itself as a permeability relationship by mean of
which the State responds to the interests of the fruit producers of the region, working
together with them. It was identified that the State on the federal level made itself present,
in a centralized manner most of all by means of the Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF), a public company created with the
responsibility to implement and govern all the infrastructure on which the agricultural
business was developed; besides that, it was observed that the State itself drafted, from
the year 1980, attempts to reduce its direct acting on the process of maintaining the
agricultural export model, that started a dialog with rules and standards defined by each
consumer market, expressed in their certification systems. However, the private sector
claimed and continues to demand the effective support of public action, both in the federal
level as in the state and city level, to maintain the capitalistic accumulation process. In
response, the State proceeds adopting economic and social policies that, direct or
indirectly, seek to support the producers, guaranteeing financial investments in the
maintenance of the irrigation infrastructure and on the supply of labor on the region, as
well as creating structures to allow the fruit producers to reach the standards of quality
imposed by their consumer markets. This way, the private certification systems have
controlled not only the production process and the quality of the produce, but some state
actions as well. Thus, the State remains as an important actor to maintain the development
model adopted in the region, through a dialog with private interests, currently conducted
from far away by the certification systems. / Analisar como o Estado tem apoiado a promoção do modelo de desenvolvimento
agroexportador de frutas, implementado na região do Vale do Submédio São Francisco,
para compreender a sua atuação no contexto dos sistemas privados de certificação é o
objetivo central dessa tese. Para tanto, recorreu-se à temática da atuação do Estado nesse
modelo de desenvolvimento, a partir da perspectiva das abordagens da gouvernementalité
neoliberal, da análise das políticas públicas, por meio dos instrumentos de ação do Estado.
Ao tomar a governamentalidade neoliberal como um modo específico de exercício de
poder, expresso na arte de governar à distância, tornou-se necessário olhar para as
políticas públicas enquanto o conjunto das ações do Estado (no sentido de policy),
focando-se também em alguns instrumentos utilizados na ação estatal, bem como em sua
instrumentação. Assim, procurou-se identificar os atores públicos e privados envolvidos
na construção e desenvolvimento dessa região e como eles se relacionam, bem como
identificar as políticas públicas pelas quais o Estado tem apoiado a agricultura no Vale
do São Francisco, identificando os instrumentos da ação pública, buscando perceber se
houve transformações nas formas de atuação do Estado para a manutenção do modelo.
Com isso, foi possível observar que os atores públicos e os atores privados possuem uma
relação estreita pautada nos vínculos pessoais, configurando-se como uma relação de
permeabilidade pela qual o Estado responde aos interesses dos fruticultores da região,
trabalhando em parceria com os produtores. Identificou-se que o Estado na esfera federal
se fez presente, de forma centralizada, sobretudo, pela Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF), empresa pública criada com a
responsabilidade de implementar e gerir toda a infraestrutura sobre a qual foi
desenvolvido o agronegócio; além disso, observou-se que o próprio Estado esboçou, a
partir da década de 1980, tentativas de reduzir sua atuação direta no processo de
manutenção do modelo agroexportador, que passou a dialogar com normas e padrões de
qualidade definidos por cada mercado consumidor, expressos em seus sistemas de
certificação. Mas, o setor privado reivindicou e continua demandando o apoio efetivo da
ação pública, tanto pela esfera federal, quanto pelas esferas estadual e municipal, para
manter o processo de acumulação capitalista. Em resposta, o Estado prossegue adotando
políticas econômicas e sociais, que direta ou indiretamente, visam apoiar os produtores,
garantindo investimentos financeiros na manutenção da infraestrutura de irrigação e da
oferta de mão obra na região, bem como criando estruturas para possibilitar aos
fruticultores o cumprimento dos padrões de qualidade impostos por seus mercados
consumidores. Assim, os sistemas privados de certificação têm controlado não só o
processo produtivo e a qualidade do produto, como também algumas ações estatais.
Portanto, o Estado permanece como um ator importante para a manutenção do modelo de
desenvolvimento adotado na região, dialogando com os interesses privados, atualmente
conduzidos à distância pelos sistemas privados de certificação.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/1962 |
| Date | 04 September 2017 |
| Creators | REIS, Cinthia Regina Nunes |
| Contributors | GUENÉAU, Stéphane Gérard Emile, CAVALCANTI, Josefa Salete Barbosa, GRISA, Cátia, SANT'ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de, KELLER, Paulo Fernandes |
| Publisher | Universidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS/CCH, UFMA, Brasil, DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA/CCH |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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