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A consensualidade como composi??o de conflitos na presta??o de servi?os p?blicos

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Previous issue date: 2011-03-30 / O presente trabalho analisa a possibilidade de utiliza??o de mecanismos consensuais como forma de composi??o de conflitos envolvendo a Administra??o P?bica na Presta??o de Servi?os P?blicos. Para tanto, inicialmente, ser?o estudadas as v?rias formas de presta??o de servi?os p?blicos utilizadas pelo Estado. Posteriormente, ser? feita uma reflex?o a respeito da forma autorit?ria da Administra??o P?blica com a qual edita seus atos devido ? observ?ncia estrita da supremacia do interesse p?blico sobre o privado, verificando a possibilidade da relativiza??o, ou mesmo, da pondera??o deste princ?pio. Al?m disso, ser?o estudados os interesses da Administra??o P?blica e suas caracter?sticas, bem como as esp?cies de interesse p?blico e a compatibilidade entre o interesse p?blico e o interesse particular. Por fim, chegando ao cerne do trabalho, ser? poss?vel concluir acerca da possibilidade da utiliza??o da consensualidade com o fim de dirimir controv?rsias entre a Administra??o P?blica e o particular, demonstrando as v?rias formas de manifesta??o deste instituto na Administra??o P?blica Moderna e abordando ainda suas vantagens e desvantagens

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4150
Date30 March 2011
CreatorsColpo, Marciano
ContributorsPasqualotto, Adalberto de Souza
PublisherPontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
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