Agências reguladoras : instrumentos de direito econômico e socioambiental em busca de uma identidade perante o direito positivo brasileiro / Sérgio Luiz Barbosa Neves ; orientador, Romeu Felipe Bacellar Filho

Description

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f. 160-168 / Este trabalho objetiva examinar a introdução das agências reguladoras no direito brasileiro, suas propostas e desenvolvimento, para investigar se a natureza autárquica especial a elas consignada é adequada às suas características e ao êxito de suas funçõe / This work intents to examine the introduction of the regulatory agencies in Brazilian law, its purposes and development, to investigate if the special autarchic nature given to then is suitable to their characteristics and to the success of their function

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1. http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1619

Tags

Direito Dissertações

Direito econômico

Direito ambiental

Serviço público

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Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:agregador.ibict.br.BDTD_PUC_PR:oai:www.biblioteca.pucpr.br/pergamum:perga-oai/263145
Date	January 2010
Creators	Neves, Sérgio Luiz Barbosa
Contributors	Bacellar Filho, Romeu Felipe, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Programa de Pós-Graduação em Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese, por eng, Texto em português, com resumo em inglês
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PR, instname:Pontifícia Universidade Católica do Paraná, instacron:PUC_PR
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess
Relation	Disponível também em formato on-line