Trata-se de pesquisa realizada em processos criminais sentenciados no ano de
2016, nas 21 varas criminais das 14 comarcas de terceira entrância do Estado do
Tocantins, visando a investigar se utilizam ou não fundamentos hermenêuticos
crítico-criminológicos e humanistas. Nesta dissertação, a pesquisa empírica dividese
em duas partes, sendo que, na primeira, o universo amostral é 100% das
sentenças (3.163) proferidas no interregno de 2016, nas comarcas selecionadas,
para fins de identificação do número total de sentenças criminais e, ainda, do
número de sentenças condenatórias (356) e absolutórias (150, entre próprias e
impróprias). Assim, na segunda parte específica da análise são estudadas 506
sentenças proferidas nesses processos, com o objetivo de averiguar de que forma o
sistema penal (material e processual) está sendo utilizado na prática dos(as)
magistrados(as) tocantinenses. O trabalho é realizado a partir do instrumental
metodológico oferecido pela técnica de análise do conteúdo, de Laurence Bardin,
precedido de representações gráficas dos dados obtidos em sentenças absolutórias
e condenatórias. A perspectiva de análise sob enfoque interdisciplinar é assegurada,
eis que marca a própria vocação da Criminologia em sua vertente crítica
(influenciada fortemente pelos contributos de outras ciências, principalmente da
Sociologia, da Psicologia, da Psiquiatria, da Antropologia e da Filosofia). A pesquisa
procura pela existência de uma postura puramente dogmática e rasa no ato de
julgar, ou pela utilização de conhecimentos críticos, que sejam combativos do senso
comum teórico, reprodutor da crença na função ideológica do Direito Penal como
instrumento de defesa social e de ressocialização de condenados. A conclusão
indica que a abordagem crítica, tão necessária ao julgar com justiça, a partir de
embasamentos constitucionais e nas normas internacionais de direitos humanos,
não é o padrão utilizado pela magistratura criminal tocantinense. Ao contrário, os
resultados das análises revelam um grande percentual de sentenças que ainda
utilizam argumentos estritamente legalistas e dogmáticos no trato de um dos mais
básicos direitos humanos fundamentais, que é a liberdade das pessoas. / It is a research carried out in criminal cases sentenced in 2016, in the 21 criminal
courts of the 14 third-order districts of the State of Tocantins, aiming to investigate
whether they use critical-criminological and humanistic hermeneutical foundations. In
this dissertation, the empirical research was divided in two parts, in the first, the
sample universe is 100% of the verdicts (3.163) was given in the year of 2016, in the
regions selected, for the purpose of identifying the total number of criminal sentences
and the number of convictions (356) and acquittals (150, between proper and
improper). Thus, in the second specific part of the analysis, 506 sentences handed
down in these cases are studied, with the objective of ascertaining how the criminal
(material and procedural) system is being used in the practice of the Tocantins'
magistrates. The work is based on the methodological tools offered by
Laurence Bardin's content analysis technique, preceded by graphical representations
of the data obtained in acquittals and convictions. The perspective of analysis under
an interdisciplinary approach is ensured, as it marks the very vocation of Criminology
in its critical aspect (strongly influenced by the contributions of other sciences,
especially Sociology, Psychology, Psychiatry, Anthropology and Philosophy). The
research seeks the existence of a purely dogmatic and shallow posture in the act of
judging, or by the use of critical knowledge that is combative of theoretical common
sense, reproducing the belief in the ideological function of Criminal Law as an
instrument of social defense and re-socialization of the condemned. The conclusion
indicates that the critical approach, so necessary in judging, from constitutional
foundations and international human rights norms, is not the standard used by the
criminal magistrates of Tocantins. On the contrary, the results of the analyzes reveal
a large percentage of sentences that still use strictly legalistic and dogmatic
arguments in dealing with one of the most basic fundamental human rights, which is
the freedom of the people.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/898 |
| Date | 29 January 2018 |
| Creators | Morais, Andrea Cardinale Urani Oliveira de |
| Contributors | Oliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro, Dieter, Maurício Stegemann |
| Publisher | Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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