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A presença da sociedade civil nos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente na Paraíba: dilemas da formação e da participação

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Previous issue date: 2006 / Universidade Estadual da Paraíba / Este estudo analisa a presença da sociedade civil nos Conselhos Municipais dos
Direitos da Criança e do Adolescente e as implicações político-educativas dessa
participação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que levou em consideração
diferentes regiões paraibanas: litoral, brejo, cariri, agreste e sertão. A participação em
esferas públicas do governo é uma conquista da sociedade civil brasileira, tem seu
respaldo na Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal 8069/90. Para dar conta do
fenômeno estudado, recorreu-se à história, ao trabalho de intelectuais que analisaram
tentativas relevantes de participação e gestão populares e à pesquisa de campo. Com
relação aos desafios atuais, em torno da presença da sociedade civil nos Conselhos de
Direitos, constatou-se que, para além da precariedade da qualificação dos conselheiros,
é fundamental verificar a vitalidade dos processos organizativos locais e dos projetos
políticos populares, capazes de não se restringirem aos encaminhamentos institucionais.
A formação dos conselheiros, para que atuem nos espaços públicos, encontra
historicamente sentido numa valorização dos seus saberes e das exigências que eles vão
detectando em sua intervenção política. Isso é indispensável para dar credibilidade ao
serviço que o conselheiro presta à sociedade

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/9296
Date January 2006
CreatorsMENEZES, Germana Alves de
ContributorsARCOVERDE, Ana Cristina Brito
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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