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Previous issue date: 2017-03-22 / FAPEMA / The present research has as its scope the analysis of the Dirty List in the State of Maranhão as
an action to repress slave labor. The historical context of neo-slavery and its normative
repercussions are analyzed, through the recognition of the problem in the Inter-American
Court of Human Rights and the regulatory framework at the international, national and state
levels. Maranhão is present in the contemporary representation of slavery. It is observed that
victimization for slave labor is linked to the cultural roots that for centuries tolerate this type of
exploitation, together with impunity, lack of professional qualification and geographic
isolation that favor this type of behavior in certain regions of the state. The (in)
constitutionality of the Dirty List is considered in the light of the Federal Supreme Court,
which in its decisions now prohibits, and authorizes its publication. / A presente pesquisa possui como escopo a análise da Lista Suja no Estado do Maranhão como
ação de repressão do trabalho escravo. Analisa-se o contexto histórico da neo-escravidão e
suas repercussões normativas, perpassando pelo reconhecimento do problema na Corte
Interamericana de Direitos Humanos e o marco regulatório na esfera internacional, nacional e
estadual. Verifica-se o Maranhão na representação contemporânea da escravatura. Observa-se
que a vitimização para o trabalho escravo está ligada às raízes culturais que durante séculos
toleram este tipo de exploração, somado à impunidade, à falta de qualificação profissional e
ao isolamento geográfico que favorecem este tipo de conduta em determinadas regiões do
estado. Aborda-se a (in)constitucionalidade da Lista Suja à luz do Supremo Tribunal Federal,
que em suas decisões ora proíbe, ora autoriza sua publicação.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/1261 |
| Date | 22 March 2017 |
| Creators | ARAÚJO, Bruna Feitosa Serra de |
| Contributors | RAMOS, Paulo Roberto Barbosa |
| Publisher | Universidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO, UFMA, Brasil, DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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