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Previous issue date: 2008-03-24 / Esta disserta??o tem por objetivo discutir o aborto e a pol?tica de sa?de da mulher, principalmente no que se refere aos princ?pios da integralidade e da promo??o da sa?de, atrav?s das proposi??es sobre a legaliza??o do aborto em pauta na C?mara Federal. Como concep??es te?ricas para esta discuss?o, utilizam-se os fundamentos das Pol?ticas P?blicas de Sa?de da Mulher, a concep??o de Planejamento Familiar, bem como os princ?pios e diretrizes do SUS. Para isso fizemos uma busca na base de proposi??es da C?mara Federal a fim de acessar aquelas que tratam sobre o aborto no per?odo de janeiro de 2005 a novembro de 2007, tendo sido encontradas 35 proposi??es. Dentre estas, foram selecionadas 16 proposi??es de acordo com o seu conte?do para serem analisadas. A an?lise mostra que as quest?es relativas ? sa?de da mulher n?o se integram ?s quest?es da legaliza??o do aborto devido ? falta de articula??o e de comunica??o entre as inst?ncias das pol?ticas p?blicas de sa?de e da legisla??o em vigor. As inst?ncias n?o dialogam suficientemente para que as quest?es sobre o aborto sejam integradas ?s pol?ticas de sa?de da mulher. Cada inst?ncia, dentro de suas atribui??es, trabalha diretamente com as quest?es do aborto de acordo com um determinado prisma o legislativo atrav?s de controle/puni??o das a??es da mulher sobre seu corpo e a pol?tica de sa?de atrav?s da promo??o de a??es que visem ? preven??o do aborto e ao tratamento de suas conseq??ncias na sa?de da mulher. Assim, as a??es da ?rea da sa?de em rela??o ao aborto podem n?o estar sendo modificadas em fun??o das prov?veis limita??es impostas pelo legislativo, o que acaba interferindo na integralidade e promo??o de sa?de proposta pelo SUS e pela PNAISM.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/622 |
| Date | 24 March 2008 |
| Creators | Nardini, Milena |
| Contributors | Guareschi, Neuza Maria de F?tima |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Psicologia, PUCRS, BR, Faculdade de Psicologia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 2588426296948062698, 500, 600, 2599381623216554467 |
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