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Previous issue date: 2014-06-10 / Capes / A diretriz da descentralização orienta a política de saúde com ênfase na municipalização, sendo publicados diversos instrumentos normativos orientadores, que implicaram em maior esforço do município para garantir o financiamento do setor. Levando em consideração que o estado de Pernambuco verifica, desde a última década, um considerável crescimento econômico e, por conseguinte, da Receita Orçamentária per capita, surge o interesse em auferir que impactos isso tem para a assistência à saúde do município, principal gestor do sistema de saúde. Nesse sentido, busca-se responder se o crescimento da Receita Orçamentária Municipal per capita tem gerado maior investimento em saúde e maior oferta de serviços públicos. Para tal, foram selecionados os municípios que apresentaram os maiores e os menores crescimentos percentuais da Receita Orçamentária per capita, entre 2002-2011, tomando como ponto de corte o primeiro quartil (GRUPO 1) e o terceiro quartil (GRUPO 2). Variáveis de Financiamento e Gasto e de Oferta de Serviços Públicos de Saúde compuseram o banco de dados do presente estudo. Na análise dos dados, lançou-se mão da estatística descritiva, no intuito de acompanhar a evolução das variáveis de Financiamento e Gasto e das variáveis de Oferta de Serviços Públicos de Saúde, no período de 2002 a 2011; e aplicaram-se, ainda, testes estatísticos a fim de identificar associações entre as variáveis. Dos 90 municípios selecionados, 71 (78,88%) eram de pequeno porte. Para todas as variáveis de Financiamento e Gasto o comportamento apresentado foi similar e houve tendência de crescimento, exceto para o percentual das transferências intergovernamentais do SUS, que se manteve em torno de 40% e 50% durante todo o período estudado. Com relação às variáveis de Oferta de Serviços Públicos de Saúde, o Nº de Leitos Hospitalares por mil/hab. foi a variável de pior desempenho para todos os grupos. Em contrapartida, o % de Gestantes com 7 ou mais consultas de pré-natal teve o maior crescimento. A Proporção da Cobertura Populacional Estimada por ESF e o % de Cobertura Vacinal tiveram crescimento inexpressivo, o que se deve aos já altos percentuais de cobertura desses serviços. Tratando das associações entre as variáveis, verifica-se que houve correlação significativa forte (r = 0,988) entre a Receita Orçamentária per capita e a Despesa com Saúde per capita. No caso da associação entre a Despesa com Saúde per capita e as variáveis de Oferta de Serviços Públicos de Saúde, as correlações identificadas nos grupos foram de moderada a forte para as seguintes variáveis: Proporção da Cobertura Populacional Estimada por ESF, % de Gestantes com 7 ou mais Consultas de Pré-natal e % de Cobertura Vacinal. Diante do exposto, assume-se que o aporte da receita orçamentária tem implicado no aumento da despesa com saúde e, ainda, na oferta de serviços públicos inscritos no nível da atenção primária. O fato da participação das transferências intergovernamentais se manterem estáveis é sintomático para a necessidade da União fazer-se mais presente no financiamento ou, quem sabe indo além, questionar até que ponto terá o município capacidade de gerir a saúde de seu território, no contexto econômico atual. / The decentralization policy guides the health policy with emphasis on municipality, and thus several guiding normative instruments were published, which resulted in increased efforts of the municipality to ensure the financing of the sector. Taking into account that, since the last decade, the state of Pernambuco verifies considerable economic growth and, therefore, the Budget Revenues per capita, interest in obtaining what are the impacts for the health care in the municipality, the main manager of the health system. In this sense, we seek to answer whether the growth of the Municipal Budget Revenues generated per capita has increased investment in health and greater provision of public services. To this end , we selected the counties that had the highest and lowest percentage growths of Budget Revenues per capita between 2002-2011, assuming as cutoff the first quartile (group 1) and the third quartile (group 2). Variable Funding and Expenditure, and Offer of Public Health Services generated the database of this study. To analyze the data, it was employed descriptive statistics in order to follow the evolution of the variables Finance and Expenditure and variable Offer of Public Health Services, in the period 2002-2011; also to identify associations between variables statistical tests were applied. Of the 90 selected counties, 71 (78.88 %) were considered small. For all variables, Funding and Spent, the behavior exhibited was similar and there was an increasing trend, except for the percentage of intergovernmental transfers for health care, which remained around 40 % and 50 % throughout the study period. Concerning Offer of Public Health Services variables, the number of Hospital Beds per thousand/hab. variable presented the worst performance of all groups, while the % of pregnant women with seven or more pre-natal consults had the highest growth. The Coverage Ratio of Estimated Population by PHC and Vaccination Coverage % had unimpressive growth, which is due to the already high percentage of coverage of these services. Addressing the associations between variables, it appears that there was a strong significant correlation (r = 0.988) between the Budget Revenues per capita and Health Expenditure per capita. In the case of the association between Expenditure per capita variables and Offer of Public Health Services, the correlations found in the groups were moderate or strong for the following variables: Proportion of Population Estimated Coverage by PHC, % of Pregnant Women with seven or more Pre-natal consults and Vaccination Coverage %. Given the above, it is assumed that the contribution of budget revenue has been implicated in increased expenditure on health, and also enrolled in offering public services in the primary care level. The fact that the participation of intergovernmental transfers remain stable is symptomatic of the need for the Union to be more present in the financing, or perhaps beyond, questioning the extent to which the municipality will have the ability to manage the health of their territory, taking into account the principles of universality and integrality.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/16579 |
| Date | 10 June 2014 |
| Creators | FELICIANO, Marciana |
| Contributors | BEZERRA, Adriana Falangola Benjamin |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Saude Coletiva, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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