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O modelo de avaliação de desempenho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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Corpo_Dissertação.pdf: 1059221 bytes, checksum: 35325b4d009282e2a69565fb02a84145 (MD5) / O panorama pós-Constituição de 1988 favoreceu o avanço da reforma neoliberal no Brasil e a
criação de agências reguladoras. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), primeira agência reguladora da área social no país, é acompanhada pelo Ministério da Saúde (MS), mediante um Contrato de Gestão (CG), instrumento de avaliação de desempenho da nova forma de gestão. Realizou-se um estudo com o objetivo de descrever e analisar o modelo de avaliação de desempenho da Anvisa, tendo em vista a finalidade institucional de “promover a proteção da saúde da população”. A metodologia se baseou em estudo de caso do modelo avaliativo desenvolvido desde a criação da Agência até 2005. Apoiou-se em entrevistas semi-estruturadas com representantes da Diretoria Colegiada e do Núcleo de Assessoramento à Gestão Estratégica, e análise do Contrato de Gestão (CG), dos Termos Aditivos (TA) e Relatórios de Execução do Contrato de Gestão, segundo as categorias analíticas: origem do modelo de avaliação, sujeito avaliador, sistemática de avaliação e resultados alcançados pela Anvisa. Os resultados indicam que: no tocante à origem do modelo de avaliação, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado fortaleceu o CG como instrumento de avaliação e lançou as bases para o núcleo estratégico do Estado (MS) controlar atividades exclusivas de Estado realizadas pelas agências reguladoras, no caso a Anvisa. A Anvisa celebrou apenas um CG com o MS, em 1999, que foi atualizado por quatro TA. Quanto ao sujeito avaliador, dispõe-se de avaliador interno, representado pela Diretoria Colegiada da Anvisa e o Núcleo de Assessoramento à Gestão Estratégica, e avaliador externo, representado por uma Comissão de Avaliação constituída pelo
MS, de 1999 até 2002, e pela Secretaria de Vigilância em Saúde, de 2003 a 2005. Quanto à
sistemática de avaliação, identificaram-se três fases: 1) estruturação do novo modelo de gestão (1999-2000): caracterizada por incipiente discussão sobre indicadores e predomínio de metas de estruturação da Agência; 2) Legitimação frente ao segmento produtivo (2001-2004): caracterizada por adaptação e utilização dos critérios do Balanced Scorecard e por predomínio de
indicadores e metas de prazos para resposta às demandas do segmento produtivo; 3) Ampliação da legitimação (2005): caracterizada por adaptação e utilização dos critérios do Prêmio Nacional da Qualidade, metas e indicadores abarcando segmento produtivo, cidadãos e Sistema Nacional
de Vigilância Sanitária. A Anvisa demonstra crescente capacidade de adquirir recursos, pelo aumento da arrecadação da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária ano após ano. Considerando a utilização de artifícios no cálculo do desempenho (metas parcialmente cumpridas computadas como integralmente cumpridas e desconsideração de metas que não puderam ser apuradas), a melhor performance foi observada em 2002 (93,60%) e a pior em 2005 (64%),quando a metodologia foi ampliada. Conclui-se que o modelo de avaliação deve ser revisto pois,embora modificado, pouco avançou em direção à finalidade institucional e aferição da efetividade das ações realizadas, muitas delas nem sendo consideradas no cálculo do desempenho final.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/27064
Date15 March 2007
CreatorsMoreira, Elka Maltez de Miranda
ContributorsCosta, Ediná Alves, Mota, Eduardo Luiz Andrade, Pepe, Vera Lucia Edais
PublisherInstituto de Saúde Coletiva, Programa de Pos Graduação em Saúde Coletiva, ISC-UFBA, brasil
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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