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Previous issue date: 2015-08-24 / The purpose of this dissertation is to describe the operating development and to identify institutional shortfalls in Brazil s rural credit market. According to this study, the establishment of the National Rural Credit System (SNCR) has brought forth advances and the enactment of Law 11,076, of December 31, 2004, has provided for a new relationship with the financial and capital market, from the perspective of the necessary break with the former system.
Research conducted for this dissertation differs from the traditional legal approach, which singles out the assessment of financial transactions. Credit is assessed herein as an instrument of public policy, in planning the activity to develop agribusiness. This study also intended to innovate by including a broad discussion on the economic foundations and legal technology in the organization of the Private System for the Financing of Agribusiness and the securitization of receivables to mobilize crops and risk mitigation mechanisms.
This dissertation includes the assessment of the rural credit bonds that are part of such system, which provide for the diversified distribution of both physical and financial resources among producers, private enterprises and financial agents alike. Additionally, this study highlights that the instruments currently available to mobilize credit and diversify risks have guaranteed the supply of a substantial portion of the funds, including in markets with diversified risks and greater complexity, as is the case of the markets of the Agroindustry Systems.
Having focused on the development of the private credit market within the scope of the capital market as the main purpose of this dissertation, it has been possible to conclude that there is a break in the funding methods available in the Brazilian rural industry, especially in relation to the inputs of public policies and corporate strategies: i) gradual and proportional withdrawal of government-controlled funds; ii) entry of private companies in the industry, via trade credit; iii) increasingly direct relations between credit and the development of the rural debt capital market; and iv) use of mechanisms to reduce uncertainty, and credit safety / Essa tese buscou descrever a evolução operacional e identificar falhas institucionais no mercado de crédito agrícola brasileiro. Verificou-se que, desde a criação do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), avanços foram realizados e uma nova relação com o mercado financeiro e de capitais foi inaugurada com a edição da Lei n. 11.076, de 31 de dezembro 2004, em uma perspectiva de necessária ruptura com o antigo sistema.
As pesquisas conduzidas neste trabalho diferiram da abordagem jurídica tradicional que analisa a transação financeira de forma isolada. Analisamos o crédito como instrumento de política pública no planejamento da atividade para desenvolvimento do agronegócio. Este estudo pretendeu inovar ao oferecer ampla discussão sobre os fundamentos econômicos e a tecnologia jurídica na formação do Sistema Privado de Financiamento do Agronegócio e a securitização de direitos creditórios para mobilização de safras e mecanismo de mitigação de risco.
Descrevemos os títulos de crédito que formam esse sistema, responsáveis por uma alocação diferenciada de recursos físicos e financeiros entre produtores, empresas privadas e agentes financeiros. Ainda, evidenciamos que os instrumentos atuais de mobilização de crédito e diversificação de riscos têm permitido suprir parte relevante dos recursos, inclusive em setores de riscos diversificados e de maior complexidade como os internos dos Sistemas Agroindustriais.
Centralizando o desenvolvimento do mercado de crédito privado no âmbito do mercado de capitais como objeto principal deste trabalho, foi possível concluir que há uma ruptura nas formas de financiamento agrícola brasileiro com destaque de inputs para políticas públicas e estratégias empresariais: i) retirada gradual e proporcional do recurso controlado pelo governo; ii) entrada de empresas privadas no mercado por meio de trade credit; iii) desintermediação do crédito e desenvolvimento do mercado de capitais de dívida agroindustrial; e iv) adoção de mecanismos redutores de incerteza e maior segurança do crédito
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6839 |
| Date | 24 August 2015 |
| Creators | Buranello, Renato Macedo |
| Contributors | Coelho, Fabio Ulhoa |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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