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Previous issue date: 2013-03-27 / O objetivo desta dissertação foi buscar respostas para questões relativas às relações entre poder público municipal, política de segurança pública e relações intergovernamentais no contexto contemporâneo do federalismo brasileiro. Nosso objeto foi às políticas de segurança desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Vitória, no período 1997-2011. No âmbito político o marco legal a partir da CF-88 possibilitou maior atuação dos Municípios na execução das políticas sociais. Este contexto possibilitou a emergência do poder local, como um novo protagonista na formulação de uma agenda na prevenção e controle da violência e criminalidade no âmbito municipal. Porém, em tempos de mudanças políticas, as resistências sempre comparecem criando obstáculos e dificuldades. Apoiando as resistências colocadas estava o próprio texto da CF-88, que no Art. 144, sobre a Segurança Pública, exclui o município dessa área de competências. A análise nos permite concluir que as políticas municipais de segurança da Prefeitura de Vitória no período de 1996 a 2011 são compreendidas em quatro momentos: a) a entrada da Segurança na Agenda da Prefeitura 1996; b) o processo decisório e os constrangimentos para o estabelecimento da segurança na institucionalidade municipal (1997-2002); c) o início da implementação das políticas de segurança sob nova conjuntura política (2003-2004); d) e o fortalecimento da estrutura administrativa e suas políticas (2005-2011). Como resultado para o desenvolvimento das políticas municipais constatamos: o alinhamento programático entre os entes federativos é de suma importância para garantir minimante à implementação da política pública; apesar dos avanços cooperativos observados nas relações federativas, ainda existem muitos constrangimentos que limitam a cooperação. Os dois desafios que comparecem neste âmbito: o primeiro consiste na necessidade de existência de convergência política entre os entes governamentais para que de fato haja resultado cooperativo. O segundo remete para as atribuições e competências dos entes federados na área da segurança pública.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace2.ufes.br:10/4327 |
| Date | 27 March 2013 |
| Creators | SOUZA JUNIOR, A. |
| Contributors | MATTOS, R. F. S., ARAUJO, P. M., SILVA, M. Z. E. |
| Publisher | Universidade Federal do Espírito Santo, Mestrado em Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, UFES, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | text |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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