A participação privada em infra-estrutura não é um conceito novo. Os serviços públicos têm sido prestados por terceiros e as concessões têm sido delegadas a investidores privados por séculos. Nas últimas décadas, contudo, a participação privada tem mudado a forma segundo a qual a infra-estrutura e os serviços públicos são providos ao redor do mundo. A última tendência nessa área tem sido a associação entre o governo e o setor privado, denominada parceria públicoprivada (PPP), para a provisão de serviços usualmente prestados pelo setor público. Nesses novos tipos de arranjos, a sustentabilidade financeira do projeto pode requerer algum tipo de contribuição do governo, que precisa, por conseguinte, prestar contas para a sociedade sobre a eficiência no uso dos recursos públicos. Nesse contexto, modelos de análise da qualidade do investimento público para avaliar a conveniência e a oportunidade da contratação em regime de PPP têm sido propostos por diversos governos, que, desta forma, prestam contas para a sociedade sobre as suas ações. Os primeiros modelos de análise, baseados unicamente em comparações financeiras, foram severamente criticados devido à subjetividade na avaliação dos riscos, ao viés para a escolha da opção com financiamento privado e à suposta manipulação dos resultados. Como resultado, os governo têm, nos últimos anos, introduzido inovações nesses modelos a fim de eliminar as deficiências detectadas e incorporar os avanços mais recentes na política e regulação das PPPs. Este trabalho tem como objetivo contribuir para a regulamentação do Art. 4° e do Art. 10° da Lei n° 11.079/2004, que condiciona a abertura da licitação à demonstração da conveniência e da oportunidade da contratação na forma de PPP. Além de estabelecer diretrizes para a análise financeira do projeto que reduzem os problemas detectados em outras abordagens, o modelo propõe uma combinação de análises socioeconômicas e testes do interesse público e privado que permitem avaliar o suporte público ao projeto e a capacidade de o setor privado conduzi-lo de forma eficiente. Entende-se que o modelo proposto promove a prestação de contas, a auditabilidade e a transparência nos projetos de PPP, condições fundamentais para a legitimidade dessa nova política no Brasil. O método de pesquisa adotado envolveu a revisão do estado da arte na implementação e análise de projetos de PPP, além da consulta a profissionais e gerentes envolvidos com o desenvolvimento de parcerias pioneiras no Reino Unido. / The private participation in infrastructure is not a new concept. Outsourcing and concession have been in place for centuries in many countries, where private companies played an important role in the development of the physical infrastructure. In the last decades, however, private participation has deeply changed the ways infrastructure and public services are delivered around the world. The most recent trend in this context is the partnership between the government and the private sector in areas of traditional public sector provision and control. Under this new approach, different types of government contributions may be required to render projects attractive to private investors. As a result, these schemes require a high level of public accountability, and the government must demonstrate that the PPP deal offers value for money for the use of public resources. Value for money assessment frameworks have been proposed in different countries to test whether the public-private partnership is the most efficient option for the government to carry out the project and deliver the associated services. Therefore, these frameworks are essential for the accountability and legitimacy of this new policy. The earliest value for money frameworks were severely criticized due to deficiencies such as subjectivity in risk analysis, bias for the selection of the private financing option and manipulation of the results to produce an expected answer. Recently, value for money frameworks have been reformed to address the deficiencies of the former approaches and to incorporate the ongoing evolution in public-private partnerships regulation and policy-making. This thesis aims to contribute for the regulation of the Brazilian PPP Law, which demands the demonstration of the value for money as a requisite for the progress of the project as a PPP. In this context, the thesis proposed not only comprehensive changes in the financial analysis approach for PPPs, but also the combination of socioeconomic, public interest and market appetite analysis prior to the procurement process as an indication of the likelihood of getting value for money in the deal. Consequently, the proposed framework highlights the accountability, transparency and auditability of schemes, which is ultimately a cornerstone for the legitimacy of the PPP policy. The research collection method involved a literature review of PPP state of art and meetings with public and private managers involved in groundbreaking PPP projects in the United Kingdom.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-30092008-154321 |
| Date | 16 May 2008 |
| Creators | Grilo, Leonardo Melhorato |
| Contributors | Melhado, Silvio Burrattino |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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