Esse estudo tem como objetivo avaliar a mudanÃa ocorrida em 2007 nos critÃrios de repasse das cotas-parte do ICMS aos municÃpios cearenses. Para tanto, serà feita uma anÃlise
comparativa entre o critÃrio anterior â baseado nos gastos â e o atual â que o qualifica atravÃs do desempenho nos setores educaÃÃo, saÃde e meio ambiente e quantifica pelo VAF. Com isso, a nova metodologia de cÃlculo dos Ãndices que sÃo atribuÃdos aos municÃpios trouxe um grande avanÃo em termos de responsabilidade fiscal e controle nos gastos pÃblicos. No sentido de avaliar o efeito dessas mudanÃas sobre a redistribuiÃÃo dos recursos, sÃo analisados
os impactos de curto prazo nos indicadores econÃmicos e sociais que ocasionaram mudanÃas nas contas dos municÃpios, determinando o perfil dos que foram beneficiados ou prejudicados. A anÃlise quantitativa aponta que foi alcanÃado o objetivo da mudanÃa metodolÃgica, isto Ã, tornar a transferÃncia com carÃter mais distributivo e meritocrÃtico. NÃo obstante, o sistema de ponderaÃÃo dos Ãndices, por ter sido criado em bases ad hoc, poderia ser reavaliado para
permitir uma reduÃÃo do peso do Valor Adicionado Fiscal nesses Ãndices e evitar concentraÃÃo dos repasses do ICMS. Para isso, sÃo construÃdos trÃs cenÃrios: i) Concentrador
â considera o critÃrio atual baseado na ponderaÃÃo legal ora existente; ii) Menos concentrador â Ã a simulaÃÃo de um critÃrio baseado numa ponderaÃÃo menos concentradora; iii) Equitativo â Ã a simulaÃÃo de um critÃrio baseado em 50% no IVA, e o restante distribuÃdo nas variÃveis de desempenho. Conclui-se que, ao se desconcentrar a ponderaÃÃo no IVA, atribuindo maior peso Ãs demais componentes do Ãndice, a caracterÃstica metodolÃgica do cÃlculo do repasse se
torna mais meritocrÃtica e menos distributiva, beneficiando um maior nÃmero de municÃpios de menor porte. / This study aims to evaluate the change in 2007 on the criteria for transfer of shares in the ICMS to municipalities in CearÃ. For both, there will be a comparative analysis between the previous criteria - based on spending - and current - which qualifies through the performance in the sectors education, health and environment, and quantifies the VAF. Thus, the methodology of calculation of indices that are assigned to municipalities brought a breakthrough in terms of fiscal responsibility and control public spending. To assess the effect of these changes on the redistribution of resources, are examined in short-term impacts on economic and social indicators that caused changes in the accounts of municipalities, determining the profile of those that have obtained benefit or loss from it. Quantitative
analysis shows that the methodological change has reached the goal of making the transfer more distributive and meritocratic. Since the weighting of the indexes has been created on ad hoc basis, it could be reassessed to allow a weight reduction of Value Added Tax on it to prevent concentration of transfers from the ICMS. To do so, three scenarios are built up for the indexes: i) Concentrating â considers the current official criterion; ii) Less concentrating â simulates a criterion based upon a more distributive transfer; iii) Equitable â simulates a
criterion by distributing 50% of the transfer based upon the IVA and the remaining distributed equally among the performance variables. It is concluded that, as long as the weights on the IVA are smaller and greater to the other components, the methodological characteristics of
calculating the transfer becomes more meritocratic and less distributive and benefits a larger amount of less developed municipalities.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:4602 |
| Date | 13 December 2010 |
| Creators | Paulo SÃrgio Teixeira Sales |
| Contributors | Ronaldo de Albuquerque e Arraes, FlÃvio Ataliba Flexa Daltro Barreto, JoÃo MÃrio de FranÃa |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Economia - CAEN, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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